O pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) protocolado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), na Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) recebeu as assinaturas necessárias para ser instaurada.
A comissão vai averiguar contratos da Prefeitura e a ocorrência de desvios de recursos públicos repassados para as empresas envolvidas na operação da Polícia Federal #TudoNosso, que investiga a organização criminosa que teria o comando do sindicalista José Avelino Pereira, o Chinelo, 64 anos.
Antes das 20h, o pedido foi já tinha conseguido 12 votos necessários, mais do que o dobro dos cinco necessários para abertura.
Além do autor e Lucas Zanatta (PV), que já tinham assinado o documento na semana passada, foram favoráveis à abertura de uma investigação na Casa os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Cido Saraiva (MDB), Beatriz (Sustentabilidade), Carlinhos do Terceiro (SD), Prof. Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Flávio Salatino (MDB), Dr. Jaime (PTB) e Rivael Papinha (PSB).
Paralela
Segundo Arlindo, a CPI será uma investigação paralela a da Polícia Federal. “A Polícia Federal vai investigar o aspecto criminal e nós vamos analisar a parte política. Se houver envolvimento do chefe do Executivo (Dilador Borges – PSDB) de alguma forma teremos que tomar alguma posição”, explicou na tribuna durante aprovação de outro requerimento relacionado à operação #TudoNosso.
Ainda segundo Arlindo, o prefeito Dilador afirma que nomeou as pessoas que ocupavam cargos comissionados e que foram presas na operação e negou que elas estivessem nos cargos por indicação do Chinelo. “Até que ponto ele tem responsabilidade? Isso precisa ser averiguado.”
Trâmites
Com as assinaturas necessárias, o requerimento será remetido agora à Presidência, que colherá parecer jurídico e, em seguida, abrirá prazo de 20 dias úteis para que os vereadores se manifestem se têm ou não interesse em compor a CPI. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período. O Regimento Interno da Câmara impede o autor do requerimento de integrar o grupo.
Caberá à presidente da Mesa Diretora, vereadora Tieza (PSDB), nomear os cinco integrantes da comissão, que terão cinco dias para eleger os três membros titulares e os dois membros suplentes. Entre os titulares, também deverão ser escolhidos o presidente e o relator do grupo.
Inicialmente, a CPI terá 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao plenário. O prazo poderá ser prorrogado, se necessário.
Requerimento
O pedido de instauração da CPI não é levado para discussão em plenário. No entanto, o assunto acabou vindo à tona na discussão do requerimento de informações, assinado por Lucas Zanatta, sobre as empresas que estão sendo investigadas por supostas fraudes em licitações relacionadas ao contrato com o IVVH (Instituto de Valorização da Vida).
O vereador Prof. Cláudio disse que não via sentido no requerimento, já que uma CPI acabara de ser aberta na Casa e foi acompanhado de outros colegas, como Dr. Jaime, que avaliou como desnecessário o requerimento e chamou o pedido de “uma tentativa desesperada de protagonismo. “É mais algo para se aparecer”, alfinetou.
Zanatta explicou que o pedido foi feito antes da proposta do Arlindo e que se trata de uma medida com complementar, já que a CPI precisa obedecer vários trâmites e levará mais de 30 dias para ser efetivamente instalada, enquanto o requerimento tem prazo de 15 dias para ser respondido.
Arlindo também defendeu o requerimento, que acabou aprovado.
