Dilador é absolvido em julgamento por compra de carros

O prefeito de Araçatuba (SP), Dilador Borges (PSDB), foi absolvido em julgamento realizado nesta quinta-feira (3) pela Câmara, acusado de possível ato de improbidade administrativa por ter comprado 16 veículos com recursos do governo federal destinados a ações de combate à pandemia.

Por maioria, os vereadores acompanharam o relatório da CP (Comissão Processante) instaurada em março, que decidiu pela improcedência da denúncia apresentada pelo advogado Lindemberg de Melo Gonçalves.

Foram contrários ao relatório da comissão, pela condenação do prefeito, os vereadores Arlindo Araújo (MDB); Luís Henrique Gonçalves Machado Boatto (MDB), o Boatto; Lucas Zanatta (PV); e Evandro Molina (PL). Com a decisão, o processo é arquivado e encaminhado à Justiça Eleitoral.

Pela condenação

A sessão de julgamento teve início às 15h. Após a leitura do relatório, cada vereador teve 15 minutos para se manifestar. O primeiro a falar foi Evandro Molina, que argumentou que a empresa que teria vendido os carros não teve a sede localizada e houve cidades que vendeu carros para investir em saúde, enquanto Araçatuba gastou o dinheiro da saúde para comprar carros.

Em seguida falou o vereador Lucas Zanatta, que questionou o fato de parecer da União que seria pela ilegalidade da aquisição de veículos com esse tipo de recurso não ter sido incluído no processo.

Omissão

Já Arlindo Araújo alegou que houve inconsistência na fala de testemunhas e que a denúncia que resultou na instauração da CP foi aprovada pela maioria dos parlamentares, que entenderam que houve sim omissão por parte do prefeito ao eleger como prioridade a compra dos veículos.

“O cerne da investigação é saber se pessoas morreram sem estrutura para serem atendidas e qual foi a contribuição da administração para isso”, argumentou, julgando que a omissão ocorreu na escolha feita por Dilador.

Ainda entre os contrários ao relatório da comissão, o vereador Boatto questionou o fato de a convocação para a sessão extraordinária ter sido feita dois dias antes de sua realização.

Ele voltou a argumentar que a compra dos veículos não se enquadra na relação dos itens a serem adquiridos com os recursos repassados pelo governo federal na ocasião, considerado também que houve desvio de objeto.

“A imoralidade prevalece nessa administração”, disse, complementando que falta sensibilidade da secretária de saúde, Carmem Guariente, e do prefeito. 

Pela absolvição

Do grupo que votou pela aprovação do parecer, o vereador Jaime José da Silva (PSDB), o Dr. Jaime, que presidiu a comissão, argumentou que os demais vereadores poderiam ter acompanhado todo o processo de investigação.

O parlamentar citou que a estratégia da Prefeitura foi diminuir o fluxo de pessoas nas ruas, justamente para tentar controlar o nível de infecção pelo coronavírus por meio das visitas domiciliares utilizando os veículos.

Antônio Edwaldo Costa (DEM), o Dunga, citou que em momento algum houve falta de recursos para a saúde, mesmo como a compra dos carros, mas sim falta de oferta de produtos necessários por parte dos fornecedores.

Gilberto Mantovani (PL), o Batata, comentou que a denúncia sequer deveria ter sido aceita, pois não houve crime por parte do chefe do Executivo, que fez apenas comprar os carros para o bem da população.

Sem irregularidades

Na mesma linha discursou o vereador Nelsinho Bombeiro (PV), citando que consultou toda a documentação relativa à compra dos veículos e constatou que não houve irregularidades.

As parlamentares Regininha (Avante) e Cristina Munhoz (PSL) relataram que a compra dos veículos está ajudando a população. “Será que tem coisa tão errada se optar pela compra dos carros? A pandemia vai passar e os carros ficarão para servir a população”, disse Cristina.

Por fim, o presidente da Câmara, Alceu Batista de Almeida Jr. (PSDB), o Dr. Alceu, lembrou que ele esteve internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em dezembro para tratamento de sintomas da covid-19 e na ocasião, apenas um de nove leitos em uma das alas do hospital estava ocupado.

A defesa de Dilador foi feita pelo advogado Ermenegildo Nava, que alegou que a estratégia da Secretaria Municipal de Saúde de monitoramento aos casos suspeitos de covid-19 usa visitas domiciliares para casos de maior risco e entrega de itens para monitoramento do quadro clínico. Assim, a aquisição dos veículos está justificada.

De acordo com o que foi relatado por ele, se não fosse a aquisição dos carros, estima-se que o número de infectados duplicaria a cada três dias, por isso, era necessário ação urgente para conter movimentação da população.

Entre os números apresentados, ele citou que após a implantação desse plano de monitoramento, houve redução da letalidade de infectados pelo coronavírus de 2,3% em julho 2020 para 1,95% em janeiro deste ano.

Informou ainda que no final de 2020, apesar da dificuldade de tomada de decisão de comprar os veículos, os leitos de UTI apresentavam ocupação abaixo de 50% e de enfermaria de 30%, não sendo necessários investimentos em mais leitos na ocasião.

Além disso, apesar da compra, restou em caixa mais de R$ 6 milhões dos recursos recebidos do governo federal, os quais foram transferidos para 2021 “Não faltou dinheiro e muitos vereadores entendem isso”, disse.

Ele acrescentou que a compra dos carros não interferiu em nada no que diz respeito à falta de recursos, que em momento algum faltaram insumos para atendimento a pacientes e que a destinação de leitos não é competência do município, mas sim responsabilidade do governo federal.

Serviços

O advogado relatou ainda que os veículos foram utilizados para a realização de 122.103 visitas domiciliares; 22,7 mil pacientes receberam acompanhamento pela Central de Monitoramento; foram feitas 1.231 visitas de monitoramento com entrega domiciliar de oxímetro; foram visitadas 736 casas para medicar pacientes; e foram aplicadas 2.035 vacinas em domicílio.

Sobre a legalidade da compra, Nava citou que parecer emitido em maio com base em nota conjunta de parceria entre a Frente Nacional de Prefeitos, Conselho Nacional de Secretarias de Saúde, Associação de Secretarias de Finanças das Capitais e de fóruns nacionais, aponta que esse recurso poderia ser usado para implementação da Atenção Básica na aquisição de equipamentos, contratação e pessoal, bem como para outras despesas necessárias ao enfrentamento do coronavírus. “E o objetivo do município ao adquirir os carros era garantir a manutenção e oferta dos serviços de saúde” , destacou.

Por fim, argumentou que o Judiciário já decidiu que as normas não são claras, mas que se a compra foi para o enfrentamento da covid-19, não há irregularidade. “Virou patrimônio permanente, não houve prejuízo” , argumentou.