*Matéria atualizada às 12h de 26/06/2019
A Promotoria de Justiça de Birigui (SP) indeferiu pedido de investigação sobre possíveis irregularidades no pagamento de horas extras aos servidores públicos do município, referente aos anos de 2017 e 2018. De acordo com o órgão, o caso já está sendo investigado pela Prefeitura.
A representação foi feita pelo vereador Leandro Moreira, o Lê (PRB), em dezembro do ano passado. Após ter acesso a parecer de sindicância da Prefeitura, que orientava o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) a encaminhar cópia com o teor integral do processo ao MP (Ministério Público), Polícia Civil e TCE (Tribunal de Contas do Estado), porque havia fortes indícios de desvio de dinheiro público, o que não havia sido feito, o vereador denunciou o caso aos órgãos competentes, para investigação de suposta omissão.
A Promotoria, no entanto, nega que houve omissão do Executivo.
Na justificativa, o promotor Paulo Campos dos Santos alega que a Prefeitura instaurou processo de sindicância averiguatória. A conclusão da comissão, após análise das provas documentais e testemunhais produzidas, foi pela ocorrência de irregularidades no pagamento de horas extras e instauração de processo disciplinar em desfavor do servidor, que era responsável pela Seção de Pessoal e lançamento de horas extras no período investigado.
Após essa conclusão, o município providenciou a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o investigado, o qual ainda está em andamento. O servidor foi exonerado.
“Em outros dizeres, eventual ato improbo está sendo apurado pela própria administração pública. Logo, não se justifica a atuação desta Promotoria, através de investigação por meio de inquérito civil, uma vez que será apenas para acompanhamento do processo administrativo instaurado”, explica o promotor.
Ribeiro também afirma que é competência do município tomar providências acerca dos fatos, buscando o ressarcimento de eventual dano ao erário, mas ressalta que “qualquer omissão ou irregularidade no transcorrer do PAD mencionado, poderá ser comunicada a esta Promotoria para devida apuração e intervenção”.
Investigação continua
Procurado, o vereador Leandro Moreira ressalta que o indeferimento do MP foi pela possível omissão do prefeito e não para investigação do caso, que ainda está ocorrendo por meio de processo administrativo.
Já o prefeito Cristiano Salmeirão disse que recebeu com tranquilidade o arquivamento, porque não havia ato que embasasse tal denúncia, que foi levada também à Câmara Municipal. “Os vereadores, entendendo que realmente eu não tinha nenhum vínculo e não tinha cometido nenhum ato ilícito, arquivaram o pleito”, ressaltou.
Salmeirão reforçou que o caso ainda está sendo investigado e diante do resultado da comissão, que é composta por funcionários efetivos, irá tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação.
“Estamos aqui para trabalhar e fiscalizar e, se necessário for, aplicar punição àqueles que realmente transgridem a regra”, finalizou.
O caso
As supostas irregularidades no pagamento de horas extras pela Prefeitura de Birigui vieram à tona em dezembro do ano passado, quando o vereador Lê usou a tribuna para falar sobre o caso.
Na época, a sindicância aberta pela Prefeitura já tinha sido concluída e o parecer orientava o prefeito a encaminhar cópias do processo aos órgãos competentes, como MP, Polícia Civil e TCE-SP, o que não havia sido feito.
A Prefeitura alega, desde então, que o processo não tinha sido concluído e que seguia na comissão de ética.
Além de ser alvo de vários requerimentos de vereadores, houve um pedido de CP (Comissão Processante), que foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, incluindo o Lê. Na época, ele justificou seu voto dizendo que os órgãos competentes já estavam envolvidos no caso, citando inclusive o MP, e não caberia aos vereadores julgar.
Três dias após o pedido de CP, três servidores comissionados citados na sindicância foram exonerados, incluindo um secretário de governo.
