O munícipe Sebastião Alves de Oliveira Júnior, morador no bairro Vila Industrial, em Araçatuba (SP), protocolou na tarde desta segunda-feira (24), pedido para que a Câmara suspenda a votação do financiamento pedido pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que será realizada em sessão extraordinária nesta terça (25).
Na semana passada o prefeito apresentou projeto que visa conseguir R$ 26 milhões emprestados da Caixa Econômica Federal, valor a ser pago em 10 anos com carência de 24 meses. A quitação será em cinco parcelas de R$ 5,2 milhões cada uma, em 96 meses, com carência de dois anos. Os juros são de aproximadamente 11% ao ano.
Suspensão
No documento o autor, que trabalhou na administração pública na gestão Cido Sério (PRB) e é filiado ao PT, argumenta que a operação de crédito proposta pela Prefeitura não é avalizada pela União, mas tem previsão de utilização de receitas de impostos como garantia da dívida, o que viola o princípio da não vinculação da receita dos impostos.
O texto afirma ainda que não contempla o bem comum “encontrando forte violação da regra constitucional.” Outro trecho fala que o projeto apresenta deficiências que podem comprometer a decisão do Poder Legislativo.
O documento diz ainda que Araçatuba apresenta classificação “C” pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essa classificação significa situação fiscal muito fraca, com risco de crédito alto. Essa nota seria o motivo pelo qual a União se recusa a avalizar operações de crédito com outras instituições financeiras, diante do alto risco de inadimplência.
Garantias
Segundo o autor, oferecer como garantir receitas de impostos contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Por que motivo alguém em sã consciência pode imaginar que a Caixa pode emprestar milhões sem garantia alguma? É evidente que isso seria desnaturar a natureza da instituição financeira, que tem de reger por critérios de prudência, para transformá-los em meros instrumentos políticos de distribuição de recursos a fundo perdido para aliados, numa clara burla a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
A última parte do pedido questiona a capacidade de endividamento do município. Dados apresentados pelo autor apontam que a dívida pública de Araçatuba teve crescimento de cerca de 15,7% de 2017 para 2018 e que até abril deste ano já havia crescido quase 14% em relação ao final do ano passado.
“Segundo análise do Tesouro, 96,86% das despesas recorrentes já estão comprometidas."
Trâmite
De acordo com dirigentes da Câmara, a apresentação do documento não altera em nada o andamento da sessão extraordinária. O texto não foi lido na sessão ordinária que discutiu a LDO nesta segunda-feira.
Outro lado
A reportagem do Hojemais Araçatuba procurou a Prefeitura de Araçatuba para responder os questionamentos apontados pelo autor, mas não teve retorno. Assim que a resposta for encaminhada será publicada.
