Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram na sessão desta segunda-feira (10), projeto de lei que permite a entrada de idosos, obesos, gestantes em estágio avançado de gravidez e pessoas com necessidades especiais pela porta traseira dos veículos de transporte coletivo do município.
De autoria do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PL), o projeto recebeu uma emenda modificativa, alterando a faixa de idosos a ser beneficiada pela medida, de 60 para 65 anos.
Ainda de acordo com o projeto, o ingresso pela porta traseira não implica em isenção de tarifa, exceto para aquelas pessoas que tenham esse direito previsto em lei.
O autor da medida, vereador Gilberto Carlos Mantovani, o Batata (PL), explica que o objetivo é gerar inclusão e a redução de constrangimentos e discriminações contra pessoas que, por algum impedimento físico, tenham dificuldade de passar pela roleta do ônibus, como as pessoas que sofrem com obesidade.
O texto segue para a sanção do Executivo, que será responsável pelas penalidades em caso de descumprimento.
Outros
Na mesma sessão, foram aprovados outros dois projetos que estavam na Ordem do Dia. Um deles autoriza o Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão para o cumprimento de convênio firmado com a Santa Casa de Araçatuba. Também foi aprovada uma moção de apoio ao projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, que altera a lei da criação do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.
