Regimento
A reportagem questionou a Câmara sobre a convocação de sessão extraordinária.
Segundo o presidente da Casa, José Luís Buchalla (Patriota), nesta quarta-feira (28), foi protocolado um ofício com uma mensagem aditiva ao projeto em tramitação (PL 98/2023) e pedido de convocação de sessão extraordinária para apreciação do texto.
Porém, regimentalmente, não é possível atender o pedido. “O PL 98/2023 encontra-se em vista, com pedido feito por seis vereadores da base, devendo retornar à discussão na primeira sessão de agosto. Não há previsão regimental de derrubar a vista dos vereadores em sessão extraordinária”, explicou Buchalla à reportagem.
Além disso, de acordo com o presidente, a sessão extraordinária só pode ser convocada no recesso parlamentar, que tem início no dia 1º de julho, e esse projeto em tramitação não pode ser apreciado, pois está em vista, sendo necessário o encaminhamento de um novo projeto.
O projeto em tramitação está com parecer jurídico contrário. “O presente parecer foi elaborado, concluindo pela inconstitucionalidade/ilegalidade do mesmo, em razão da ausência de informações e documentos comprobatórios essenciais”, diz parecer do procurador Wellington Castilho, anexado ao PL 98.
Alguns documentos foram encaminhados nessa mensagem aditiva e passarão pela análise do Jurídico da Casa.
Sem respostas
Assim que o projeto foi divulgado, a reportagem questionou o município sobre o prazo para a contratação desta linha de crédito, entre outras questões como a situação atual da frota, número total de veículos, número de veículos em boas condições e parados aguardando manutenção, os gastos atuais com manutenção, etc., mas não recebeu retorno.
Também foi encaminhado e-mail questionando sobre o aumento de R$ 80 milhões na arrecadação municipal nos últimos três anos, visto que em resposta a requerimento da Câmara, a Prefeitura informou que saiu de um déficit de R$ 2,5 milhões em 2020 para um superávit de R$ 11,5 milhões em 2022. Porém, esse e-mail também não foi respondido.
Nesta semana, após a declaração de situação de emergência nos aterros, o Hojemais Araçatuba voltou a pedir informações sobre o pedido de financiamento, prazos e frota atual, mas foi novamente ignorado. Também foi questionado se havia um pedido oficial para convocação de sessão extraordinária, mas não houve resposta. Vale ressaltar que o pedido foi feito na Câmara nesta quarta-feira (28), às 9h55, dia seguinte aos nossos questionamentos.
O projeto
De autoria do Executivo, o projeto de lei nº 98/2023 pede autorização para que a Prefeitura contrate com a Desenvolve SP operações de crédito com outorga de garantia, no valor de R$ 14 milhões, para aquisição de 31 novos veículos. O Executivo afirma que a medida representa uma melhor prestação de serviço para a população, melhores condições de trabalho aos servidores públicos e também importante economia aos cofres públicos municipais, uma vez que se reduz gasto com manutenção por se tratarem de veículos e máquinas zero-quilômetro.
Os novos veículos e equipamentos serão destinados às secretarias de Saúde, Serviços Públicos e Obras. Serão R$ 3,8 milhões para a frota da saúde, com aquisição de três ambulâncias tipo A, dois micro-ônibus e duas vans com 16 lugares e com acessibilidade.
Para a Secretaria de Serviços Públicos serão R$ 7,4 milhões para aquisição de cinco caminhões com carroceria coletora e compactadora de resíduos sólidos e caixa coletora de chorume, uma escavadeira hidráulica, um trator de esteira, um caminhão com caçamba basculante e uma pá-carregadeira. Esses veículos seriam usados na coleta de lixo, que enfrenta problemas constantes por quebra e manutenção, e no aterro sanitário, que se transformou num lixão a céu aberto. Outros R$ 2,9 milhões serão destinados à Secretaria de Obras.
São duas operações de crédito, uma da Saúde, que tem 12 meses de carência, 120 parcelas e taxa de juros 3% + Selic ao ano; e uma de máquinas pesadas para Obras e Serviços Públicos (R$ 10,4 milhões) que tem 6 meses de carência, 72 parcelas e taxa de juros 5,5% + Selic ao ano.
Ainda, segundo o Executivo, “o investimento é a única opção que resta para a administração para renovar a frota”.
Arrecadação
Em post no Facebook, o prefeito Leandro Maffeis afirma que a arrecadação do município cresce abaixo das despesas obrigatórias, gerando déficit, mas que Birigui chegará em 2024 menos endividada do que estava em 2021.
“O déficit passou pelo prefeito Borini (que precisou fazer R$ 27,1 milhões em empréstimos pra obras e máquinas), pelo prefeito Bernabé (que pegou R$ 3,5 milhões da Desenvolve SP para recape) e pelo prefeito Salmeirão (que pegou R$ 45,5 milhões para construção, recapeamento e alguns veículos)”, escreveu.
