A Prefeitura de Araçatuba (SP) divulgou nota no final da tarde desta quinta-feira (27), informando que o prefeito Dilador Borges (PSDB) se reuniu com representantes do Legislativo para discutir a intervenção na gestão do pronto-socorro municipal.
A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial, com base em decisão da Vara da Fazenda Pública, diante de indícios de irregularidades no cumprimento do contrato por parte do IMG (Instituto Multi Gestão), OSS (Organização Social de Saúde) do Rio de Janeiro, que desde julho do ano passado gerenciava o pronto-socorro e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Segundo a Prefeitura, o encontro com os vereadores teve como objetivo esclarecer a importância da medida para a continuidade do atendimento à população e a proteção dos direitos dos servidores do pronto-socorro. Participaram o presidente da Comissão de Saúde do Legislativo, Arnaldinho (Cidadania); Gilberto Mantovani (PL), o Batata; e Jaime José da Silva (PSDB), o Dr. Jaime.
Acompanhado da vice-prefeita Edna Flor (Cidadania) e de representantes das secretarias de Saúde, Assuntos Jurídicos e Comunicação, o prefeito informou que teve que afastar temporariamente a gestora para garantir a continuidade, com qualidade, dos serviços prestados à população. “E também nos preocupamos com os funcionários do local, que precisam ter seus direitos garantidos. São valores inegociáveis para nossa administração”, afirmou.
Irregularidades
Na nota a administração municipal reforça que a intervenção por meio da medida cautelar antecipatória deve vigorar por 90 dias. “A decisão de buscar essa medida cautelar foi fundamentada em indícios sólidos de irregularidades praticadas pela organização social contratada” , consta na nota.
Segundo a Prefeitura, entre as irregularidades constatadas estaria o descumprimento de cláusulas essenciais do contrato e suspeitas de aplicação indevida de recursos repassados pelo município.
“Outros problemas apontados incluem a falta de pagamento a prestadores de serviço, ausência de comprovação de posse de valores e a recusa em atender notificações e solicitações de informações pertinentes”, informa a nota.
Auditoria
Ainda de acordo com a Prefeitura, em março foi realizada uma auditoria externa na prestação de contas do IMG. Essa auditoria apontou que a entidade teria utilizado em contrato firmado com outro município, valores repassados no contrato emergencial assinado em julho do ano passado com Araçatuba.
“Ao ser questionada, a contratada não apresentou justificativas satisfatórias para essas ações, alegando alterações estruturais e afirmando que grande parte do valor utilizado se referia a uma verba de provisionamento, não necessitando de devolução imediata. No entanto, a organização não apresentou um plano efetivo de devolução dos valores apropriados”.
A Prefeitura informa que espera que os problemas sejam esclarecidos e que sejam tomadas as providências adequadas para garantir a qualidade e a transparência na gestão dos serviços de saúde em Araçatuba.
