O Executivo de Birigui (SP) quer veto total a dois projetos de lei aprovados pelos vereadores no ano passado, porém com emendas. Conforme justificativa, as modificações feitas pelos vereadores descaracterizaram e inviabilizaram os textos originais.
Os vetos estão na pauta da sessão da Câmara da próxima terça-feira (1º), às 19h, a primeira após o recesso parlamentar. O primeiro é para o projeto de lei 148/2021, que dispõe sobre a cessão de uso do Centro de Lazer ao Sisep, o sindicato dos servidores municipais de Birigui, aprovado após grande polêmica e com modificações.
De acordo com justificativa, assinada pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL), a emenda 2 aprovada “culminou na desistência da cessão de uso do Centro de Lazer Valter Alves de Carvalho pelo Sisep, em razão da inviabilidade financeira que a alteração proporcionou”.
A emenda, proposta por oito vereadores, determina que o “espaço poderá ser utilizado por toda a comunidade, gratuitamente, bem como a participação em todas as atividades administradas, obedecendo as normas e regras estabelecidas pelo órgão administrativo”.
Desistência
O texto enviado pela Prefeitura à Câmara traz anexo o ofício entregue pelo sindicato, assinado pelo presidente Gilson Paulino da Silva. No documento, o sindicato afirma que não desistiu do sonho de montar uma escolinha de futebol para as crianças e adolescentes da cidade, gratuitamente, mas a parceria entre o poder público e o Sisep não acontecerá pela intervenção dos vereadores André Fermino, Cabo Wesley, Dra. Osterlaine, Everaldo Santelli, Fabiano Amadeu, Paulinho do Posto, Tody da Unidiesel, Vadão da Farmácia, Wagner Mastelaro e Zé Luis Buchalla – que votaram pela aprovação da emenda.
“Lamentavelmente, com a aprovação da emenda n°2 pelos vereadores mencionados acima, o projeto de lei n° 148/2021 se tornou completamente inviável e é justamente por isso que somos obrigados a informar a vossa Excelência que o Sisep não tem mais interesse na cessão do Centro de Lazer”, diz trecho.
Segundo Silva, por mais que uma entidade séria, como é o caso do Sisep, queira desenvolver um projeto gratuito em prol da população, “é óbvio que existe um custo operacional para que o projeto se manter vivo e isso foi completamente desprezado quando a emenda n° 2 foi aprovada”.
No ofício, o sindicato também lamenta pelos familiares de Valter Alves de Carvalho (que dá nome ao centro de lazer) que são obrigados a ver o estado total de abandono do local.
Veto 2
O segundo projeto que o Executivo quer vetar é o de nº 157/2021, que dispõe sobre concessão de bolsas de estudo para ações do programa de residência pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino. A emenda, segundo justificativa, descaracteriza o projeto original, promove grave risco financeiro ao erário municipal, além de tornar a proposta inviável tecnicamente e pedagogicamente.
O projeto original do Executivo previa que o aluno contemplado com a bolsa de residência pedagógica realizasse 25 horas semanais de atividades formativas. Tal carga horária visava atender ao fato de que as escolas municipais, em sua maioria, possuem dois turnos diários (manhã e tarde), de cinco horas cada um, cobrindo, assim, todo o tempo de permanência do aluno na escola.
“Com a redução proposta na emenda n°. 01, ficará a critério do estudante de pedagogia realizar oito horas em um único dia ou 20 horas semanais, o que demandará a admissão de cinco bolsistas em vez de um para que os turnos da manhã (7h às 12h) ou tarde (12h30 às 17h30) sejam plenamente atendidos de segunda a sexta-feira. Além disso, mesmo que o bolsista opte por cumprir 20 horas, o que evidentemente não acontecerá ou raramente acontecerá, ele cumprirá quatro horas diárias, restando o horário das 11h às 12h ou das 16h30 às 17h30 sem sua presença”, diz no texto do veto.
Valores
Conforme cálculos, neste ano, as 16 bolsas demandariam investimento de R$ 97.920,00 do Executivo, pelo projeto original. Com a emenda, o valor sobe para R$ 391.680,00. Em 2023, as 100 bolsas previstas custariam R$ 2,448 milhões com a modificação, ante R$ 612 mil do projeto original.
O município esclarece ainda que o foco do projeto não era criar uma política de concessão de bolsas, que já existe por meio de outros programas, mas de instituir um programa de residência pedagógica, o que foi eliminado com a modificação.
Outros
Outros cinco itens serão apreciados na sessão, três deles adiados em sessões de dezembro.
De autoria dos vereadores, estão os projetos que declara de utilidade pública a Assenab (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui); que declara patrimônio histórico cultural imaterial do município de Birigui a Corporação Musical Municipal “Maestro Antônio Passarelli”; e que concede título de cidadão biriguiense ao deputado federal Alexandre Leite da Silva.
Do Executivo são dois projetos de lei complementar. Um deles dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de educador de creche para educador de CEI (Centro de Educação Infantil), assim como aconteceu com os cargos de orientador pedagógico e diretor.
A mudança, que tem amparo em lei federal, beneficiará 275 profissionais e contemplará melhor as atribuições deles, pois o termo “creche” refere-se a etapa de 0 a 3 anos, enquanto CEI, de 0 a 5 anos, segundo a Prefeitura.
O projeto prevê também a concessão a 75 ocupantes do cargo babá nível 2 (com formação em pedagogia) e demais servidores da carreira do magistério, três horas semanais de trabalho pedagógico em local de livre escolha (HTPL), para estudos, planejamento e pesquisas relacionadas ao seu campo de atuação. Ambas as alterações, de acordo com o Executivo, não terão impacto financeiro aos cofres municipais.
Novo cargo
E finaliza a pauta o PLC nº7/2021, que cria o cargo de auxiliar de vida escolar, de provimento efetivo. O profissional servirá de apoio à rede municipal, com funções como a de garantir segurança nos portões de entrada e saída de escolas, na ida dos alunos ao banheiro, bebedouros e outras dependências da unidade, na entrega de materiais e no auxílio aos docentes; entre outras.
Serão criados 85 cargos, com jornada de 40 horas semanais e vencimentos de R$ 1.257,93. A exigência escolar exigida será o ensino médio.
