Por oito votos contrários, a Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP) rejeitou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que pretendia impedir a candidatura de cargos da Mesa Diretora por parlamentares que tenham sido condenados criminalmente ou por improbidade administrativa.
Conhecida como “mesa limpa”, a proposta foi apresentada pelo vereador Almir Fernandes Lima, o Dr. Almir (PSDB), e previa que não poderia “participar da disputa aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa Diretora o vereador condenado criminalmente ou por improbidade administrativa, em sentença confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso, ou que na condição de presidente da Mesa Diretora tenha suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.”
Se o presidente da Mesa Diretoria sofresse quaisquer das condenações citadas ou viesse a ter suas contas rejeitadas pelo TCE-SP durante o mandato, também perderia o cargo automaticamente.
O texto recebeu duas emendas modificativas, dos vereadores Jaime José da Silva (PSDB) e do próprio Dr. Almir. Ambas acrescentavam que não poderia participar da disputa pela Mesa Diretora (parágrafo sexto) e que só perderia o cargo (parágrafo sétimo) o presidente da Mesa Diretora que tivesse suas contas rejeitadas pelo TCE-SP “por motivo que leve a sua inelegibilidade”. Ambas as emendas também foram rejeitadas.
Votação
Votaram a favor do projeto os vereadores Alceu Batista de Almeida Júnior, o Dr. Alceu (PSDB), Dr. Almir, Arlindo Araújo (MDB), Beatriz Nogueira (Rede), Aparecido Saraiva da Rocha (MDB), Flávio Salatino (PV) e Lucas Zanatta (PV).
Foram contrários: Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), Carlos Roberto Santana, o Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Cláudio Henrique da Silva, o Prof. Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Gilberto Mantovani, o Batata (PL), Dr. Jaime, Rivael Benedito de Souza, o Papinha (DEM) e Tieza Marques (PSDB).
Após a votação, Dr. Jaime chegou a se exaltar, interrompendo a fala de Dr. Almir, ao qual chamou de "falso moralista".
Dr. Almir, por sua vez, rebateu dizendo que não entendia a rispidez do colega, pois o projeto não foi feito para ele, mas para a Casa, e ressaltou que seu compromisso é com o povo.
Terceira vez
Essa foi a terceira tentativa de Dr. Almir implantar projeto sobre o tema. Texto semelhante foi à discussão em anos anteriores, sendo a primeira vez no final de 2018, quando foi arquivado. Depois, com alterações, foi a Plenário novamente em fevereiro do ano passado, sendo rejeitado com dez votos contrários.
