Hojemais - Araçatuba SP
O projeto de lei que limita gastos do Executivo de Araçatuba (SP) com contratação de serviços de propaganda e publicidade teve novo avanço na Câmara.
Por maioria, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
Foram contrários ao parecer os vereadores Lucas Zanatta (PV), Flávio Salatino (PV), Denilson Pichitelli (PSL), Cláudio Henrique da Silva, o Professor Cláudio (PMN), Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB), Beatriz Nogueira (Rede) e Arlindo Araújo (MDB), que é autor do projeto. A única ausência na sessão foi a do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).
Na justificativa do parecer, a comissão alega que a proposta de limitar os gastos está inserida no rol de competência exclusiva do Poder Executivo, porque trata de questão orçamentária.
Já o autor alega que a propositura não discrimina valores, mas, sim, percentual, com base no orçamento que muda a cada ano, por isso não fere competências. Para Arlindo, gastos anuais de R$ 2 milhões com publicidade, como tem ocorrido nos últimos anos, não deveriam ocorrer.
O texto prevê que as despesas no segmento não podem exceder 0,04% da receita corrente líquida do município.
