Política

Projeto que limita gastos do Executivo com publicidade avança na Câmara

Por maioria, vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação do Legislativo

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
23/11/20 às 21h02

O projeto de lei que limita gastos do Executivo de Araçatuba (SP) com contratação de serviços de propaganda e publicidade teve novo avanço na Câmara.

Por maioria, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão Técnica Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.

Foram contrários ao parecer os vereadores Lucas Zanatta (PV), Flávio Salatino (PV), Denilson Pichitelli (PSL), Cláudio Henrique da Silva, o Professor Cláudio (PMN), Aparecido Saraiva da Rocha, o Cido Saraiva (MDB), Beatriz Nogueira (Rede) e Arlindo Araújo (MDB), que é autor do projeto. A única ausência na sessão foi a do vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM).

Na justificativa do parecer, a comissão alega que a proposta de limitar os gastos está inserida no rol de competência exclusiva do Poder Executivo, porque trata de questão orçamentária.

Já o autor alega que a propositura não discrimina valores, mas, sim, percentual, com base no orçamento que muda a cada ano, por isso não fere competências. Para Arlindo, gastos anuais de R$ 2 milhões com publicidade, como tem ocorrido nos últimos anos, não deveriam ocorrer.

O texto prevê que as despesas no segmento não podem exceder 0,04% da receita corrente líquida do município.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Projeto é de autoria de Arlindo Araújo (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba/Arquivo)
 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2021 - Grupo Agitta de Comunicação.