Volta à pauta da sessão da Câmara de Araçatuba (SP), na próxima segunda-feira (17), três projetos adiados em reuniões anteriores. Também está na Ordem do Dia uma moção de apoio a um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados.
O primeiro da discussão é de autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL) e determina reserva de 5% de mesas e cadeiras para uso preferencial de gestantes e mães com filhos de colo em bares, praças de alimentação, shopping centers, restaurantes e estabelecimentos similares.
A proposta prevê também a identificação desses lugares por meio de aviso ou placas e libera a ocupação por outras pessoas em caso de ausência das beneficiárias.
Já a vereadora Beatriz Nogueira (Rede) apresenta projeto de lei que obriga bares, casas noturnas, restaurantes e organizadores de festas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco ou vulnerabilidade dentro do estabelecimento.
De acordo com a vereadora, a medida foi pensada com vistas a ampliar a segurança das mulheres, sobretudo com os recorrentes casos de assédio, abuso e violência. “Grande parte destes casos ocorre em ambientes como bares, casas de show, baladas e afins, que muitas vezes não possuem estrutura e profissionais treinados para agir nessas situações”, justifica.
O vereador Gilberto Montavani, o Batata (PL), assina projeto de resolução, que constitui uma comissão especial de três vereadores para conhecer o trabalho da OSS (Organização Social de Saúde) Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. A entidade, que tem sede em Catanduva, é responsável pela cogestão das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
Completa a pauta uma moção de apoio, de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), a projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara
