A Câmara dos Vereadores de Birigui (SP) analisa, na sessão ordinária desta terça-feira (3), projeto de lei complementar do Executivo que prevê uma reforma administrativa.
A matéria chegou a ir para plenário na sessão ordinária de 18 fevereiro, no entanto, em regime de urgência. Os vereadores rejeitaram o pedido de urgência, alegando ser impossível votar um projeto de tamanha complexidade e com mais de 400 páginas sem uma leitura minuciosa e sem parecer jurídico.
O projeto de lei complementar protocolado dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal.
De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura, a proposta reduz o número de cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do Executivo de 193 para 120 e, se aprovada, proporcionará uma economia mensal de R$ 134.286,64.
Além dos comissionados, a reestruturação, segundo a Prefeitura, irá resolver a situação de 617 servidores que têm padrão salarial abaixo de um salário mínimo federal e precisam de complementações para não receberem abaixo do mínimo legal.
Outros
A Ordem do Dia tem outros três projetos, dois deles vindo de adiamentos de sessões anteriores. Um deles, prevê a regularização de áreas no Jardim Flamengo e o outro, parcelamento do solo em área próxima ao Portal da Pérola 2, a construção de 194 moradias populares.
E completa a pauta o projeto que autoriza ao Executivo indenizar a proprietária de um imóvel danificado pelo rompimento da tubulação da rede de água. O valor, instituído após avaliação da Secretaria Municipal de Obras, é de R$ 338.275,51, a serem pagos em seis parcelas, a partir do mês de março.
Ao vivo
A sessão começa às 17h, com transmissão ao vivo pela internet, pelo Facebook , Youtube e página inicial do site da Câmara de Birigui.
