A última sessão ordinária deste ano na Câmara dos Vereadores de Birigui (SP), realizada nesta terça-feira (15), terminou com uma disputa entre a bancada do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) e vereadores da oposição na aprovação de projetos colocados em votação em regime de urgência.
Dos oito itens apreciados na sessão, seis entraram em caráter urgente, sendo cinco de autoria do Executivo. Apenas dois deles foram rejeitados, ambos envolvendo permutas de áreas de terra.
Um dos projetos recusados regularizaria uma área concedida à Apac (Associação de Proteção e Assistência Carcerária de Birigui). O texto previa desmembramento e permuta de duas áreas localizadas no residencial Quemil, trocando parte da área classificada como institucional por outra considerada área verde/lazer.
Segundo Aladim José Martins (PTB), autor do requerimento que pedia a urgência, a aprovação seria a solução para um erro cometido no passado (a concessão foi efetivada em 2004) e permitiria que a entidade obtivesse documentação.
No entanto, o vereador Cesar Pantarotto Júnior, o Cesinha (PSD), lembrou que permuta de área verde só pode ser feita com realização de audiência pública, o que não ocorreu para esse caso. Assim, o projeto foi rejeitado – 10 votos contrários e 6 favoráveis: Aladim, Andrey Servelatti (Cidadania), Carla Cristina Bianchi, a Carla Protetora (PTB), Fabiano Amadeu (Cidadania), Cláudio Barbosa de Souza, o Kal (DEM), Leandro Moreira, o Lê (PTB). A única ausência foi de Reginaldo Fernando Pereira, o pastor Reginaldo (PTB).
Cemitério
A segunda matéria urgente rejeitada previa o desmembramento e permuta de áreas de terra anexas aos bairros Jandaia Residencial Parque 1 e 2 e Cidade Jardim, para prolongamento da avenida Lino Nardin Filho e a ampliação da área do Cemitério Consolação.
Eduardo Dentista se posicionou contra o projeto, lembrando que há uma área nova adquirida por gestões passadas para a construção de um novo cemitério e que não será fácil conseguir aprovação ambiental para uma obra de ampliação do já existente devido à localização. Também disse que esse deve ser um projeto para a nova gestão, caso haja interesse.
Pareceres
Chama atenção o texto, praticamente idêntico a projeto prejudicado na sessão passada, quando a maioria acatou os pareceres contrários das comissões.
Na sessão de ontem, o projeto recebeu novamente pareceres contrários, que foram derrubados pela bancada do prefeito, e foi para votação.
Houve uma discussão sobre a validade dos pareceres verbais das comissões. No entanto, o presidente da Casa, Felipe Barone (Avante), explicou que por ser projeto de urgência, o Plenário é soberano, ou seja, ele quem decide se acata ou derruba os pareceres.
No final, dez vereadores foram favoráveis à matéria, porém eram necessários 12 votos. Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD), Clóvis Batista (PSD), Cesinha, Eduardo Fonseca da Luca, o Eduardo Dentista (PT), e Luiz Roberto Ferrari (PSDB) votaram contrários; Rogério Guilhen (PV) optou pela abstenção.
