Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), a Câmara de Araçatuba (SP) aprecia, na sessão desta segunda-feira (29), o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade.
A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. Por isso, a Prefeitura também apresenta projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.
O texto enviado ao Legislativo dispõe sobre autorização para concessão de serviço público, precedido de obra pública, visando a construção, administração e exploração do novo prédio para funcionamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba.
Os termos estarão em edital, bem como as tarifas e taxas a serem praticadas. A concessão será por um período de 30 anos, renovável por igual período.
A concessionária será responsável por toda e qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão, desde que diretamente relacionadas à manutenção dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a construção de um novo terminal tornou-se prioridade pública, pois a atual estação rodoviária, que tem uso compartilhado com diversas repartições municipais, não dispõe mais de estrutura adequada para acomodar seus usuários.
"Para consecução desse objetivo foi contratada a empresa Geo Brasilis que apresentou recentemente os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica demonstrando as vantagens do modelo de gestão de uma nova estação rodoviária por meio de concessão a empresas, que concorrerão por meio de processo licitatório", escreveu.
Ainda conforme o texto, o novo terminal elevará o padrão de conforto e segurança aos usuários e operadores, ampliado a oferta de serviços, além de reduzir o tráfego de ônibus na região central de Araçatuba e também promover economia aos cofres públicos, já que o município não terá mais gastos com manutenção.
