Política

Urgência: Câmara vota projeto para concessão de novo terminal rodoviário em Araçatuba

A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque, que hoje tem isenção de pagamento

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
29/11/21 às 16h42

Em regime de urgência, solicitada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB), a Câmara de Araçatuba (SP) aprecia, na sessão desta segunda-feira (29), o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade.

A forma de remuneração dessa concessão será a tarifa de embarque. Por isso, a Prefeitura também apresenta projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento desse valor.

O texto enviado ao Legislativo dispõe sobre autorização para concessão de serviço público, precedido de obra pública, visando a construção, administração e exploração do novo prédio para funcionamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba.

Os termos estarão em edital, bem como as tarifas e taxas a serem praticadas. A concessão será por um período de 30 anos, renovável por igual período.

A concessionária será responsável por toda e qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão, desde que diretamente relacionadas à manutenção dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a construção de um novo terminal tornou-se prioridade pública, pois a atual estação rodoviária, que tem uso compartilhado com diversas repartições municipais, não dispõe mais de estrutura adequada para acomodar seus usuários.

"Para consecução desse objetivo foi contratada a empresa Geo Brasilis que apresentou recentemente os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica demonstrando as vantagens do modelo de gestão de uma nova estação rodoviária por meio de concessão a empresas, que concorrerão por meio de processo licitatório", escreveu.

Ainda conforme o texto, o novo terminal elevará o padrão de conforto e segurança aos usuários e operadores, ampliado a oferta de serviços, além de reduzir o tráfego de ônibus na região central de Araçatuba e também promover economia aos cofres públicos, já que o município não terá mais gastos com manutenção.

Atual estação rodoviária tem uso compartilhado com diversas repartições municipais (Foto: Divulgação/Arquivo)

Estudos

Estudos apresentados anteriormente pela Geo Brasilis detalharam que o município dispõe de apenas duas áreas que se enquadram nas exigências para a instalação de novo terminal ou estação rodoviária, que deve ocupar área maior que 14 mil m² (metros quadrados).

A primeira, em terreno pertencente ao governo federal, correspondente ao antigo terminal da Ceagesp, em extremidade da avenida Saudade, próxima à rodovia Marechal Rondon, mas que se encontra sem resposta positiva por parte do órgão responsável, por isso praticamente foi descartada.

A segunda área, apresentada como opção pela Prefeitura de Araçatuba, encontra-se às margens da via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyezer Montenegro Magalhães. 

O custo estimado é da ordem de R$ 3,1 milhões.

Ao vivo

A sessão da Câmara tem início às 19h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara (no canal 6 da Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou pelos canais da Câmara de Araçatuba no Youtube e Facebook.

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2022 - Grupo Agitta de Comunicação.