(Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba/Arquivo)
O vereador Denilson Pichitelli (PSL) usou seu espaço na tribuna durante a sessão da Câmara dos Vereadores de Araçatuba (SP), desta quarta-feira (26), para esclarecer situações da Guarda Municipal divulgadas em vídeo institucional da Prefeitura e que não correspondem com a realidade.
No material publicitário da administração, a Prefeitura destaca a Central de Operações da corporação, que tem equipamentos modernos, controle via rádio das viaturas e monitoramento por câmeras. Informa que a sede foi reformada e conta com novos espaços, inclusive uma academia para os guardas manterem a forma.
A contratação de novos agentes, cursos de capacitação e concursos internos de promoção também são citados no vídeo de 50 segundos.
No entanto, segundo Pichitelli, que também é presidente do Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), a Guarda Municipal tem uma sala com equipamentos de monitoramento, porém foram todos adquiridos na gestão passada.
A tal reforma do prédio e a “academia”, que segundo o vereador consiste em apenas alguns aparelhos de ginástica, foram feitos com recursos levantados pelos próprios guardas municipais, que realizaram sorteios de prêmios por meio de rifas, pedidos para empresários locais. “Inclusive ajudei comprando um número da cartelinha. Não tem nada lá que a Prefeitura colocou.” As telhas que cobriram a Central de Operações vieram da reforma de uma creche, afirmou Pichitelli.
Fardas e veículos
O vereador citou ainda a questão de uniformes, que até hoje não foram entregues pela atual administração aos guardas. “Foram entregues apenas o pano para que eles fizessem suas roupas. Tanto que você olha os guardas e vê que um está vestido de um jeito e outro, de outro, com a cor azul marinho.”
Quatro carros doados ao município pela Receita Federal para uso da Guarda, há mais de um ano, ainda não teriam sido adesivados e não podem andar. “Tanto é que no dia em que o
guarda municipal foi baleado
não tinha uma única viatura da Guarda na rua.”
Pichitelli é presidente do Sisema (Foto: Angelo Cardoso/Câmara de Araçatuba)
Compra de armas
Em requerimento com pedido oficial de informações aprovado pelo Plenário, Pichitelli questionou a aquisição de armas e equipamentos para a Guarda Municipal diferentes dos exigidos no processo licitatório.
Segundo o vereador, o edital previa a compra de 20 revólveres calibre 38 de material inoxidável. As que foram adquiridas, no entanto, são oxidáveis.
“Eu quero deixar registrado que a Guarda Municipal continua sem fardamento, as viaturas continuam lá sem adesivos e as 20 armas que foram compradas não são as mesmas que constam no edital e quero saber por quê?”, finalizou na tribuna.
Só para o vereador
Questionada sobre o requerimento aprovado pela Câmara e as situações pontuadas pelo vereador em relação ao vídeo institucional, a Prefeitura informou apenas que “a resposta será enviada ao vereador no prazo regimental previsto de 15 dias.”
Em reportagem do
Hojemais
Araçatuba
publicada no ano passado, o secretário municipal de Segurança Pública, Antônio Erivaldo Gomes Assêncio, citou vários investimentos feitos na Guarda Municipal com ajuda da iniciativa privada.
“
Não tem nada de dinheiro do município
”, afirmou na época sobre o Centro de Operações e equipamentos, e a sala que seria utilizada como academia para uso dos integrantes da corporação.
A informação de que a Prefeitura estaria obrigando os agentes de segurança a pagarem pela confecção do próprio uniforme já foi alvo de requerimento aprovado pela atual Câmara de Araçatuba.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (Cidadania), o documento foi protocolado em maio de 2018, tendo como base denúncias da doação de tecido pela Prefeitura aos guardas, que ficariam responsáveis pela confecção.
Na discussão do requerimento, Denilson Pichitelli (PSL) confirmou ter comparecido à Secretaria de Segurança Pública local para apurar essa denúncia e recebeu a informação de que a administração teria feito um termo de ajustamento de conduta com a Justiça do Trabalho, por meio do qual a Prefeitura providenciaria o tecido da farda, facultando aos guardas a produção dos uniformes. Na época, o vereador afirmava que a Guarda não recebe fardamento completo desde o ano de 2013.
Sem penalidades
Em resposta ao requerimento de Arlindo, a Prefeitura negou que estaria obrigando os guardas a fazerem seus uniformes, mas reconheceu a deficiência no fornecimento da vestimenta, garantindo que a situação seria normalizada até o fim daquele ano.
A Prefeitura reconheceu que os uniformes à corporação é de sua responsabilidade e citou decreto municipal que prevê que o guarda municipal que se apresentar ao serviço em desalinho ou em desacordo com o padrão de uniforme estabelecido, deverá ser notificado por transgressão disciplinar.
“Contudo, nessa administração, nenhum guarda foi notificado e/ou penalizado, nem sequer advertido verbalmente, por apresentar-se ao serviço, com o uniforme em desalinho ou desacordo, simplesmente pelo fato do entendimento na deficiência do seu fornecimento”, justificou.
* Material atualizado no dia 28/02/2020, às 16h, para inserção do vídeo institucional da Prefeitura
