O Legislativo municipal de Birigui (SP) elegeu o vereador Cleverson José de Souza (Avante), o Tody da Unidiesel, para assumir a Presidência Câmara em janeiro de 2027, para o mandato do próximo biênio.
Irão integrar a Mesa Diretora José Fermino Grosso (PP) como vice-presidente; Odair José Aparecido Piacente (PRD), o Odair da Monza, como 1º secretário; e Leandro Moreira (Mobiliza), o Lê, como 2º Secretário.
A votação aconteceu na sessão de terça-feira (4), a primeira após o término do recesso de meio de ano. A outra chapa que se inscreveu para concorrer à Presidência era liderada pelo vereador Valdemir Frederico (DC), o Vadão da Farmácia, que é o líder da prefeita Samanta Borini (PSD) na Câmara.
Ele foi o último a declarar o voto, quando já estava decidida a eleição e, por ato falho, chegou a votar na chapa 2, que era a do concorrente, mas depois se corrigiu. O resultado final foi oito a sete.
A chapa vencedora contou com os votos de Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada; Paulo Sérgio de Oliveira (Avante), o Paulinho do Posto; Davi Antônio de Souza (PRD), o Pastor Davi; e Sidnei Maria Rodrigues (PSD), a Si do Combate ao Câncer, que é do partido da prefeita.
Ao término da votação o presidente da Câmara, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL), anunciou o resultado e concedeu a palavra ao presidente eleito, mas ele dispensou.
Justiça
O Gabinete do vereador Marcos da Ripada, havia acionado a Justiça para pedir o adiamento da eleição, sob argumento de que com base em jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), haveria incompatibilidade temporal entre a data agendada e a orientação, que já teria motivado recomendações do Ministério Público em outras Câmaras Municipais do País.
“A Câmara Municipal de Birigui administra recursos públicos superiores a R$ 15 milhões anuais, razão pela qual seus atos institucionais devem observar o mais elevado grau de segurança jurídica e respeito aos princípios constitucionais, evitando-se futuros litígios judiciais, insegurança jurídica e instabilidade administrativa” , cita no pedido.
Legal
Ao analisar o pedido, a Justiça determinou que fosse apresentada documentação confirmando que a eleição estava agendada para esta terça-feira, o que foi confirmado pela Câmara Municipal. O Legislativo explicou que a realização do pleito está prevista na Emenda à Lei Orgânica 30, de 22 de junho de 2022, que estabelece o dever de promover a eleição da Mesa Diretora na primeira sessão ordinária do mês de agosto, empossando-se os eleitos no próximo ano corrente.
A eleição ocorre após a conclusão dos trabalhos legislativos ordinários da sessão, que tem início às 19h, observadas a ordem dos trabalhos e as disposições legais aplicáveis ao procedimento eleitoral. Assim, não é possível estabelecer horário exato para o início da votação. “Por fim, não é forçoso repetir que a manutenção do pleito não decorre de juízo de conveniência ou oportunidade, mas do dever institucional de cumprimento da legislação atualmente vigente” , informou a Câmara.
Até esta quarta-feira não havia publicação da decisão.
