Política

Vereadores aprovam seis projetos na 10ª sessão do ano 

Um dos itens é uma emenda à Lei Orgânica do Município, que abre chance para que vice-prefeito(a) possa ser nomeado(a) para ocupar outro cargo na administração direta ou indireta

Da redação  - Hojemais Araçatuba
06/04/21 às 09h26
(Foto: Angelo Cardoso/Câmara)

O Plenário aprovou seis itens na 10ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (5), em Araçatuba (SP). Outro projeto que estaria na pauta, foi adiado por três sessões. 

Em segunda e última discussão, por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentado pelo vereador Antonio Edwaldo Dunga Costa (DEM) que abre chance para o(a) vice-prefeito(a) ser nomeado(a) para ocupar outro cargo na administração direta ou indireta.

O projeto de lei que visa à divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer), também de autoria do vereador Dunga, foi acolhido pelos parlamentares.

Foi aceito pelos vereadores o projeto de lei assinado pelo vereador Evandro Molina (PP) que busca tornar obrigatório a disponibilidade de cadeira de rodas dimensionadas para pessoas obesas em estabelecimentos comerciais.

Os vereadores concordaram com o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal que cria o Fundo de Proteção dos Animais de Araçatuba.

Por dez votos favoráveis e quatro contrários, o vereador Boatto (MDB) obteve o aval do plenário para criar uma comissão especial de três vereadores para acompanhar os trabalhos a serem desenvolvidos na área da saúde municipal entre os anos de 2021 e 2022, bem como verificar gastos e apresentar sugestões.

Por fim, foi aprovado ainda o projeto de resolução que cria uma comissão especial de três vereadores para verificar com o Governo de São Paulo e a Superintendência do Iamspe a possibilidade de encaminhamento de pacientes que aguardam a realização de cirurgias na Santa Casa de Araçatuba para outros hospitais da cidade e da região. A iniciativa é do vereador Dunga.

A pedido do próprio autor, vereador Dr. Jaime (PSDB), foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que visa à obrigatoriedade de descrição de todos os itens e valores cobrados no pedido de ligação de água residencial ou comercial.

Requerimentos 

Também foram aprovados 11 requerimentos de informações oficiais. Um deles solicita informações sobre veículos e equipes disponibilizados pelo município para o combate da pandemia de covid-19.

De autoria da vereadora Regininha (Avante), o pedido pergunta quantos veículos estão sendo usados no combate à pandemia e se foram criadas equipes exclusivas para o combate ao novo coronavírus. A vereadora também questiona quantas equipes atuam na vacinação contra a covid de pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção.

O auxílio-atleta, benefício mensal oferecido aos atletas cadastrados na secretaria municipal de Esporte, foi assunto de um requerimento do vereador Evandro Molina (PP). Na solicitação, o parlamentar quer saber o valor mensal e a verba mensal destinada pelo município para a concessão do auxílio, além das modalidades atendidas.

Assinado pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM), outra solicitação aprovada pediu a relação com os nomes de todos os taxistas em atividade no município, bem como dados sobre a sua regularidade em relação ao alvará de funcionamento.

Outro pedido aprovado, de autoria do Arnaldinho (Cidadania), questiona se as pessoas com deficiências físicas e intelectuais, como síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como seus pais e tutores, serão incluídas no grupo prioritário para recebimento da vacina contra a Covid-19.

Proposto pelo vereador Lucas Zanatta (PV), requerimento pede esclarecimentos se os contribuintes que optaram pelo pagamento do IPTU com parcelamento em três parcelas (com valor correspondente ao pagamento à vista) têm direito à prorrogação do pagamento das parcelas para os meses de agosto e setembro, conforme o decreto municipal nº 21.697/2021.

Reabilitação

Com base em um estudo da Universidade de São Paulo (USP) sobre a reabilitação de pacientes com Covid-19, o vereador Maurício Bem Estar (PP) quer saber se o Executivo conhece esse estudo e se, diante das crescentes internações em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em Araçatuba, algum tipo de reabilitação fisioterápica ou de terapia ocupacional está sendo feito na Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O vereador Boatto (MDB) é autor de cinco requerimentos de informações aprovados. Um deles solicita se foi feito termo de aditamento ao contrato celebrado entre o município e a Santa Casa de Birigui para atender o pronto-socorro municipal Aida Vanzo Dolce.

O mesmo parlamentar também pede informações sobre os veículos locados pelo município para atendimento da secretaria municipal de Saúde; cópias de atas de reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social; contrato celebrado pelo município para limpeza urbana, coleta de lixo e varrição de ruas; e contrato firmado pelo município com a Organização Social de Saúde (OSS) Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.

 

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