Natal Masson
Também foi aprovado por unanimidade e sem discussão o projeto que regulariza o alargamento da rua Natal Masson, com pagamento de compensação à ACENBB (Associação Cultural Esportiva Nipo-Brasileira de Birigui). O projeto considera o decreto n° 5.386, de 2 de março de 2.015, que declarou a área como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação.
A área é avaliada em R$ 462.656,00, no entanto, como foram feitas obras de infraestrutura -orçadas em R$ 237.750,84 - como execução de guia e sarjeta, pavimentação asfáltica, calçada e muro, no trecho pertencente à associação, será pago apenas o valor remanescente de R$ 224.905,16.
Créditos
Mesmo com o apontamento de erros, foi aprovado o texto para abertura de crédito adicional especial nas leis orçamentárias. Um dos créditos refere-se à inclusão de novo elemento econômico para adequar o pagamento de benefícios previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão e auxílio acidente de trabalho, que passaram a ser de responsabilidade do município. O valor total é de R$ 26 mil, composto de recursos próprios e também transferências federais.
E o outro crédito aprovado tem como objetivo a regularização do pagamento de nota fiscal em aberto, referente a serviços prestados em 2016. Trata-se de contrato com empresa para transporte de alunos cujo valor recebeu reajuste de 10,67% naquele ano, mas não foi pago. O recurso a ser acrescentado no orçamento tem valor total de R$ 323,5 mil.
Embora aprovado por maioria, recebendo 13 votos favoráveis, foram contrários os vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) e Cesinha. Rogério Guilhen (PSD) não participou da sessão.
Erros
Para Cesinha, o projeto deveria ser retirado, pois possui erros, como a divergência entre o valor numérico a ser pago e o correspondente por extenso escrito erroneamente. Além desse erro formal, o vereador cobrou o encaminhamento de alguns documentos que comprovem realmente o valor devido, como as notas fiscais, que não estavam anexados ao projeto.
Dafé emendou citando que não é o primeiro projeto com erros que aparece para ser votado na Casa e de que não havia urgência na votação. “Isso aqui é desespero. Será que tem coisa errada?”, indagou, lembrando que por ser sessão extraordinária, os textos não passam pelo Jurídico e nem pelas comissões.
A matéria, no entanto, foi defendida pelo presidente Felipe Barone Brito (Avante) e por Andrey Servelatti. O líder confirmou o erro de grafia no texto, mas que avisou aos colegas que poderiam votar tranquilamente, pois a questão seria resolvida.
