Política

Vereadores dão aval para concessão de nova rodoviária em Araçatuba

Projeto tem custo estimado em R$ 3,1 milhões, e deverá ser construído na via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyezer Montenegro Magalhães

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba
29/11/21 às 22h14

Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram, na noite desta segunda-feira (29), o projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão para o setor privado das obras de construção e dos serviços de exploração do novo terminal rodoviário da cidade. O texto entrou na pauta em regime de urgência, solicitada pelo vereador Jaime José da Silva, o Dr. Jaime (PSDB).

Também foi aprovado projeto que revoga as previsões de isenções do pagamento da tarifa de embarque, pois será essa a forma de remuneração da concessão.

O texto enviado ao Legislativo dispõe sobre autorização para concessão de serviço público, precedido de obra pública, visando a construção, administração e exploração do novo prédio para funcionamento do Terminal Rodoviário de Passageiros de Araçatuba.

Os termos estarão em edital, bem como as tarifas e taxas a serem praticadas. A concessão será por um período de 30 anos, renovável por igual período.

A concessionária será responsável por toda e qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações objeto da concessão, desde que diretamente relacionadas à manutenção dos serviços de utilidade pública a serem prestados na administração, operação, exploração comercial que se fizerem necessárias durante a vigência do contrato.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a construção de um novo terminal tornou-se prioridade pública, pois a atual estação rodoviária, que tem uso compartilhado com diversas repartições municipais, não dispõe mais de estrutura adequada para acomodar seus usuários.

O único vereador que pediu para discutir o projeto foi Lucas Zanatta (PV), no entanto, ele discorreu sobre a possibilidade de concessão do terminal urbano de Araçatuba, que deverá ser construído no Campo do Ferrinho, atrás do pronto-socorro municipal. Esse é um outro projeto que está em fase de estudos, porém ainda não foi para apreciação da Câmara.

Foram contrários à concessão da construção e administração da nova rodoviária os vereadores Evandro Molina (PP), Luís Henrique Boatto (MDB), Arlindo Araújo (MDB).

Projeto do Executivo recebeu três votos contrários, dos vereadores Evandro Molina, Boatto e Arlindo Araújo (Imagem: reprodução de vídeo)

Estudos

Para construção de uma nova rodoviária, a Prefeitura contratou a empresa Geo Brasilis que apresentou estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e modelagem jurídica demonstrando as vantagens do modelo de gestão de uma nova estação rodoviária por meio de concessão a empresas.

A nova rodoviária tem custo estimado em R$ 3,1 milhões, e deverá ser construída em uma área às margens da via de acesso Etelvino Pereira dos Santos, próximo ao cruzamento com a rodovia Elyezer Montenegro Magalhães. 

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