Os vereadores de Birigui (SP) deram um voto de confiança ao prefeito Leandro Maffeis (PSL) e aprovaram em sessão extraordinária, realizada nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que autoriza a administração municipal a parcelar débito pendente com seu regime próprio de previdência social, gerido pelo BiriguiPrev (Instituto de Previdência do Município de Birigui).
O projeto recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Não participaram da reunião os parlamentares Osterlaine Henriques Alves, a Drª Osterlaine (DEM), e Marcos Antonio Santos, o Marcos da Ripada (PSL).
A proposta era o único item da pauta e foi encaminhado à Casa pelo prefeito. Na justificativa, o Executivo explica que a inexistência de débitos previdenciários é condição essencial para que o município possa renovar o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento obrigatório para a continuidade do recebimento de recursos estaduais e federais. A validade do atual certificado do município vai até 7 de março.
Valor
O valor a ser parcelado é de R$ 4,86 milhões e representa o restante a pagar referente a 2021. De um total de R$ 8 milhões, R$ 3,14 milhões foram pagos naquele mesmo ano. A matéria aprovada define que o pagamento ocorra em até 30 prestações mensais iguais e consecutivas. É prevista também atualização com base no IPCA/IBGE, acrescido de juro composto de 0,5% ao mês e multa de 1% - calculado sobre o prazo entre a data de vencimento e a data de assinatura do termo de acordo do parcelamento.
O documento estabelece também a vinculação do Fundo de Participação dos Municípios como garantia caso as prestações não sejam pagas até o vencimento.
Rejeitado
Na última sessão de 2021, projeto semelhante foi rejeitado por oito votos contra seis. Após longa discussão, votaram favoráveis à proposta somente os vereadores Benedito Dafé (PSD), Everaldo Santelli (PV), Marcos da Ripada (PSL), Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), Sidnei Maria Rodrigues, Si do Combate ao Câncer (Avante), e Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB).
O presidente da Câmara, Cesar Pantarotto Junior, o Cesinha (PSD), não tem direito a voto nesse tipo de propositura.
No início do mandato de Maffeis, em 2021, a Prefeitura chegou a ficar vários dias sem o CRP por atraso no pagamento ao Biriguiprev, referente aos encargos do 13º salário de 2020. O problema para pagamentos com o Biriguiprev se arrasta há anos. Na gestão anterior, foram aprovados vários parcelamentos semelhantes e esse do prefeito Leandro Maffeis, incluindo um polêmico projeto para venda de terrenos, avaliados em cerca de R$ 3 milhões, que também seria utilizado para amortização dessa dívida.
