Política

Vereadores de Araçatuba aprovam orçamento de R$ 725 milhões para 2022

Foram dez votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Arlindo Araújo, Boatto, Evandro Molina e Lucas Zanatta

Aline Galcino* - Hojemais Araçatuba
23/11/21 às 18h27

Por maioria de votos, a Câmara de Vereadores de Araçatuba (SP) aprovou, nesta segunda-feira (22), o orçamento municipal para o exercício de 2022.

O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$ 725.154.945,15 foi item único na pauta de votações da sessão.

A proposta orçamentária, conhecida como LOA (Lei Orçamentária Anual), não recebeu emendas de autoria dos vereadores. Foram dez votos favoráveis e quatro votos contrários, dos vereadores Arlindo Araújo (MDB), Luís Henrique Boatto (MDB), Evandro Molina (PP) e Lucas Zanatta (PV).

Conforme o Regimento Interno da Câmara, o presidente da sessão, no caso vereador Maurício Rufino Barbosa, o Maurício Bem Estar (PP), não tem direito a voto.

O único vereador que discutiu o projeto enviado pelo Executivo foi Arlindo Araújo. Ele iniciou sua fala elencando a origem dos recursos: R$ 59 milhões da arrecadação do IPTU, R$ 65 milhões de ISS, R$ 41 milhões em taxas, etc.

Depois elencou alguns dos projetos de onde será aplicado esse dinheiro, que ele chama de "irreais", como a revitalização de atrativos turísticos (R$ 83 mil), a construção, ampliação, reforma e adequação de áreas esportivas (R$ 231 mil), consrrução da Secretaria de Educação (R$ 500 mil), entre outros. Para ele, tais valores não são suficientes para a execução.

Arlindo criticou a manutenção de sete secretarias criadas pelo ex-prefeito Cido Sério. "Eu fiz a conta . Sem essas sete secretarias daria para economizar R$ 32 milhões por ano. Em quatro ano são quase R$ 130 milhões. Se o prefeito tivesse eliminado essas sete secretarias, não precisaria ter pego empréstimo nenhum, não teria dívida em banco e ainda sobraria dinheiro para outras obras", destacou, ressaltando que se trata de uma questão de gestão, capacidade administrativa e como gerir com responsabilidade e competência o dinheiro do povo.

O vereador Jaime José da Silva (PSDB), saiu em defesa de Dilador Borges, do mesmo partido. "É uma gestão reconhecida pela população, pois temos recursos para investimentos como nunca tivemos em outras gestões. Hoje tem rigidez na gestão."

Os parlamentares estiveram reunidos exclusivamente por videoconferência, devido a obras na recepção e no plenário do prédio do Poder Legislativo.

Distribuição

A LOA obedece às formalidades legais estabelecidas na LOM (Lei Orgânica do Município), no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As dotações descontam as contribuições ao Fundeb, no valor de R$ 59.095.334,26, e são discriminadas por funções de governo, por órgãos da administração direta e indireta e também por categoria econômica.

A maior fatia do bolo orçamentário é de R$ 192.106.921,02 e será destinada para a Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, vem a Secretaria Municipal de Saúde, que deve receber em 2022 R$ 185.120.322,73. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social ficará com R$ 27.299.185,88 e a Secretaria Municipal de Segurança, com R$ 14.940.089,06.

Em 2022, a Prefeitura estima repassar ainda R$ 7.094.181,64 para a Secretaria Municipal de Cultura, R$ 6.907.489,39 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, R$ 6.331.771,63 para a Secretaria Municipal de Esportes e R$ 6.039.748,13 para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Os menores repasses estão previstos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (R$ 2.972.167,40), a Secretaria Municipal de Turismo (R$ 2.231.407,05) e a Secretaria Municipal de Governo (R$ 1.800.859,58).

Além dos órgãos da Prefeitura, os recursos também abrangem a Câmara de Vereadores, para onde deverão ser repassados R$ 22 milhões no próximo ano; a agência reguladora e fiscalizadora de saneamento Daea, que deverá receber R$ 10.260.000,00 milhões; e a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), que deverá ficar com R$ 4.724.533,00 milhões do orçamento de 2022. *Com informações da assessoria de imprensa da Câmara

 RECOMENDADO PARA VOCÊ
 EM DESTAQUE AGORA
  26/01/22 às 20h00
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Araçatuba SP
Franqueado:
Connect Empresa Jornalística e Editora LTDA
32.184.870-0001/54
Editor responsável:
Aline Galcino - MTB: 43087/SP
aline.galcino@ata.hojemais.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2022 - Grupo Agitta de Comunicação.