Zanatta reafirma que não há R$ 100 milhões em caixa para investimentos

O prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), reafirmou em entrevista à reportagem, que não há R$ 100 milhões no caixa da Prefeitura, livre para investimentos. Ele recebeu a reportagem a pedido, devido a polêmica sobre a matéria publicada na última sexta-feira (28), informando que a gestão Dilador Borges (sem partido) terminou com R$ 100 milhões em caixa.

A matéria foi feita com base em nota divulgada pela assessoria do ex-prefeito: “Na audiência pública realizada no dia 27 de fevereiro, a secretária da Fazenda, Claudia Sato, apresentou o balanço financeiro do último quadrimestre de 2024 na Câmara Municipal de Araçatuba. Os números revelam uma administração que conseguiu manter equilíbrio nas contas públicas, garantindo investimentos essenciais e deixando R$ 100 milhões em caixa para a atual gestão” .

Em conversa com a reportagem na manhã de quinta-feira (6), Zanatta explicou que existe a lei de Responsabilidade Fiscal e, após transição de governo, não zera as contas da Prefeitura, pois o governo anterior tem que provisionar os recursos para as despesas que ele deixou.

“Então, se você pensar que tem R$ 100 milhões em caixa para gastar, ou é uma baita irresponsabilidade e incapacidade do Dilador, do qual, por mais que eu seja um adversário político, em nenhum momento acho que ele é louco ou incompetente, de largar R$ 100 milhões no caixa, com tantos problemas que a cidade tem, para que eu possa gastar do jeito que eu quiser. Isso não existe” , afirmou.

Orçamento

Ele comentou ainda que o orçamento estimado da Prefeitura é de cerca de R$ 1,1 bilhão para o ano, e que, se houvessem R$ 100 milhões para livre aplicação, isso representaria cerca de 10% do orçamento. Ainda de acordo com o prefeito, já existe um fluxo de caixa e, em 1º e janeiro, logo após assumir o cargo, haviam despesas a serem pagas e precisava do dinheiro para arcar com esses compromissos, inclusive com a folha de pagamento dos servidores.

“Então, isso (R$ 100 milhões) não existe. Se existisse, eu estaria rindo à toa. Existe porque o governo vai gastar R$ 1 bilhão e R$ 100 milhões, conforme o orçamento. Da mesma forma que quando eu sair do governo e venha um outro prefeito, eu vou ter que provisionar para ele um caixa das contas a pagar, porque elas não mudam porque mudou o governo, é uma lógica isso” , reforça.

Comprometido

Zanatta acrescenta que na melhor das hipóteses, um governo tem em média, 90% do orçamento comprometido com despesas. Assim, restaria 10% para investimentos. “Eu reforço, se aquilo que o Dilador tinha para fazer de investimentos, ele não conseguiu gastar? Não teve competência de gastar? Não é isso, até eu que sou adversário político dele sei que não é isso” , afirmou.

No material divulgado pela assessoria do ex-prefeito informando que foram deixados R$ 100 milhões em caixa, consta que um dos destaques do balanço apresentado é que no último quadrimestre foram investidos 25,77% da arrecadação com Saúde e mais 26,23% com Educação. Assim, somente com essas duas pastas foram gastos, foram investidos 52% da arrecadação. 

Somado os gastos com a folha de pagamento, que ficou em aproximadamente 41,96% , chega-se a 93,96% do orçamento, restando apenas 6% do montante arrecadado pelo município para todas as despesas das demais secretarias e ainda realizar investimentos. 

Obras

Zanatta comentou ainda que se realmente tivesse esse recurso disponível, no primeiro mês da gestão já providenciaria a licitação para a urbanização do complemento da avenida João Arruda Brasil, no trecho entre a rua do Fico e a via Agnaldo Fernando dos Santos, por exemplo.

Essa obra é uma reivindicação de mais de 30 anos da população residente nas imediações, e que a administração passada não executou, justamente sob argumento de que não havia recursos disponíveis.

“Nós vamos fazer muitas coisas; agora, a gente não pode trabalhar com insanidade, devaneios. Pela lei da Responsabilidade Fiscal, que graças a Deus existe hoje no Brasil, é natural que haja esse fluxo e isso vai acontecer em todos os governos” , complementou. 

Obras feitas no final da administração passada tiveram recursos financiados

Algumas das obras feitas no final da administração passada foram contratadas com recursos de financiamentos, autorizados pela Câmara em setembro de 2023, a atendendo pedido da Prefeitura. O projeto aprovado autorizou o município contrair empréstimo de até R$ 35 milhões, pois não havia recursos disponíveis para esse investimento no momento.

O pacote, chamado de Melhor Agora 2, prometia transformar a paisagem urbana da cidade e melhorar os serviços de saúde. O financiamento autorizado deve ser pago em até 10 anos, com 24 meses de carência, ou seja, a primeira parcela só deverá ser paga em agosto deste ano, com juros de 13,15% ao ano, pelo CDI (Certificado de Depósito Interbancário) anual.

Obras

Na mensagem enviada à Câmara junto com o projeto, consta que estava previsto no pacote o financiamento das obras de drenagem e pavimentação do bairro Engenheiro Taveira , estimadas em R$ 11 milhões; implantação de galerias, pavimentação e criação de um bosque no bairro Nova Iorque , estimado em R$ 3,5 milhões; reforma do prédio da Guarda Municipa l, estimado em mais R$ 3,5 milhões; e recapeamento de diversas ruas da cidade , com mais R$ 10 milhões em investimentos.

Para complementar, estava incluída a reforma e adequação do prédio do antigo Hospital da Mulher , para ser transformado no pronto-socorro municipal, com pronto-socorro infantil e a construção de um novo Centro de Especialidades Odontológicas. Nesse caso, o investimento previsto era de R$ 5 milhões.

A administração passada chegou a fazer a licitação dessa obra, com a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas sendo realizada no final de setembro de 2024. O edital previa o investimento de R$ 11,5 milhões, mas o contrato não foi assinado e a obra não entrou no pacote.

Sem dinheiro

Segundo o prefeito Lucas Zanatta, apesar da autorização para a contratação desse crédito, o dinheiro não é imediatamente disponibilizado para a Prefeitura. Isso porque, a liberação dos recursos é feita mediante a medição de obra. “O dinheiro vem para a Prefeitura, mas não é que a gente tem dinheiro em caixa. Quando autoriza o financiamento, o dinheiro é liberado conforme a medição” , explica. 

Assim, de acordo com ele, não foi deixado em caixa, dinheiro para a reforma do prédio do Hospital da Mulher para receber o pronto-socorro, já que ele seria liberado de acordo com o andamento da obra.

Para a pavimentação de ruas do bairro Nova Iorque a Prefeitura investiu cerca de R$ 3,5 milhões, com recursos próprios, ou seja, sem o financiamento. E o bosque previsto não foi implementado.

Taveira

A implantação do sistema de drenagem do bairro Engenheiro Taveira está na fase final e a pavimentação, apesar de ter sido autorizada pela administração passada, também não foi iniciada. Assim, o pagamento será feito mediante a medição.

Outra obra financiada com esse recurso, a reforma da sede da Guarda Municipal, está em andamento, com cerca de 70% concluída, de acordo com o que foi informado.

Segundo o prefeito, apesar de não estar prevista no pacote, a pavimentação da rua Adolfo Lutz, que é o complemento da Pompeu de Toledo, depois do pontilhão da rodovia Marechal Rondon (SP-300), ligando a via ao bairro Guanabara, também é feita com dinheiro de financiamento.

A ordem de serviço para essa obra foi assinada em outubro do ano passado, ao custo de R$ 896.400,00, a serem pagos com recursos de convênio com a Desenvolve SP, agência do governo do Estado. Esse pagamento também não foi feito ainda, porque a obra está em andamento, segundo Zanatta.