Após 30 anos de discussões, a Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho, a primeira fase da reforma tributária, que visa reformular a tributação sobre o consumo. O texto seguiu para análise do Senado e para ser aprovado precisa do voto de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 senadores.
Uma das principais mudanças do texto é a extinção de cinco tributos, entre eles, três federais: PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Os tributos citados devem ser substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e será arrecadado pela União.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o imposto administrado pelos Estados, e o ISS (Imposto sobre Serviços), arrecadado pelos municípios, devem ser extintos. No lugar, será criado um Imposto sobre IVA (Valor Agregado), que será dividido em duas partes. Uma das partes será o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
Visando por um fim na guerra fiscal entre os Estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional, para financiar projetos de desenvolvimento em Estados mais pobres. Inicialmente, o orçamento do fundo deve ser de R$ 40 bilhões.
Opinião
Para o empresário contábil Éderson Leandro Rigon, da Master Prime Contabilidade de Araçatuba (SP), ainda é cedo para fazer uma avaliação sobre as alterações propostas com a Reforma Tributária, que na avaliação dele, precisa se melhor discutida.
“Eu acho que ainda é muito cedo para definirmos se é bom ou ruim o que está estabelecido nessa reforma tributária. Eu achei que foi uma aprovação muito rápida. Pouco se discutiu sobre isso, mais agora vai para o Senado e, se houver alguma alteração lá, volta para a Câmara dos Deputados” , comenta.
Rigon falou ainda sobre a simplificação de alguns impostos que vem acompanhada da Reforma Tributária. Confira no vídeo:
