A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do projeto de lei que aumenta penas e amplia mecanismos de combate às organizações criminosas e milícias no país. O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), modifica diversos pontos do Projeto de Lei 5582/2025, de autoria do Poder Executivo.
O texto foi aprovado com 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. Agora, o Plenário analisa os destaques apresentados pelos partidos, que podem alterar trechos específicos da proposta antes de sua conclusão
Entre as principais mudanças, o substitutivo tipifica novas condutas ligadas ao crime organizado, classificando como “domínio social estruturado” a atuação de facções e milícias, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem favorecer esse domínio poderá pegar de 12 a 20 anos de prisão.
O texto também prevê apreensão prévia de bens de investigados sob certas condições, inclusive com possibilidade de perdimento antes do trânsito em julgado do processo penal.
O que muda com o projeto
O texto aprovado estabelece:
- Penas de 20 a 40 anos para membros de facções, podendo chegar a 66 anos para líderes;
- Proibição de indulto, anistia, graça e liberdade condicional;
- Progressão de regime mais rígida, com aumento de até 85% do tempo mínimo;
- Apreensão antecipada de bens de investigados;
- Participação do Ministério Público nas forças-tarefa por meio dos GAECOs;
- Possibilidade de audiências de custódia por videoconferência, salvo decisão contrária;
- Julgamento de homicídios ligados a facções por colegiado, e não mais pelo tribunal do júri.
Com a conclusão das votações dos destaques, o projeto seguirá para análise no Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil
