A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) autorizou oficialmente o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) “Ressignificando Caminhos”, que será ofertado nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em unidades da Rede Estadual de Ensino.
A autorização consta na Resolução/SED nº 4.512, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (11). O documento é assinado pelo secretário adjunto de Estado de Educação, Sergio Luiz Gonçalves.
De acordo com a resolução, o curso estará autorizado a funcionar pelo prazo de cinco anos, a partir de 2026, nas escolas estaduais listadas no Anexo Único da normativa. A medida segue as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e demais legislações do Sistema Estadual de Ensino.
O programa “Ressignificando Caminhos” tem como objetivo ampliar o acesso à educação para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular, promovendo inclusão social, cidadania e novas oportunidades por meio da educação.
Três Lagoas
Em Três Lagoas, a Escola Estadual Dom Aquino Corrêa foi credenciada como unidade de extensão para ofertar o curso aos reeducandos do sistema prisional. A iniciativa atenderá internos do Estabelecimento Penal Masculino de Três Lagoas, do Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas e da Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus.
A oferta do EJA no sistema penitenciário representa um avanço nas políticas de ressocialização, permitindo que pessoas privadas de liberdade tenham acesso à educação básica, contribuindo para a reintegração social e para a redução da reincidência criminal.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, passando a valer imediatamente em todo o Estado.
