Mato Grosso do Sul deve receber R$ 381 milhões do Salário-Educação em 2026. O valor foi divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18), que estabelece os parâmetros de distribuição da quota estadual e municipal da contribuição.
Do total previsto para o Estado, R $ 123 milhões serão destinados à rede estadual de ensino e R$ 258 milhões às redes municipais.
O Salário-Educação é uma contribuição social paga por empresas e destinada ao financiamento da educação básica pública. A divisão dos recursos considera o número de matrículas registradas no Censo Escolar. Em Mato Grosso do Sul, foram contabilizadas 560.994 matrículas para o cálculo do repasse.
Pelas regras vigentes, o valor que retorna a Estados e municípios corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida da contribuição. O montante divulgado é estimado e pode sofrer alterações ao longo do ano, conforme o desempenho da arrecadação federal.
A portaria também estabelece regras de controle e aplicação dos recursos. O dinheiro deve ser depositado em conta única e específica, sem mistura com outras fontes, e só pode ser utilizado em programas, projetos e ações voltadas à educação básica pública.
É vedado o uso dos valores para pagamento de aposentadorias, pensões ou despesas com pessoal. Estados e municípios devem prestar contas aos respectivos Tribunais de Contas, e o FNDE divulgará no ano seguinte o demonstrativo oficial com os valores efetivamente repassados.
Com informações de Campo Grande News.
