O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta segunda-feira (6) o Edital nº 01/2025 , que abre o VI Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. O certame oferece 42 vagas em cartórios de todo o Estado, sendo 28 por provimento, destinadas a novos candidatos, e 14 por remoção, voltadas a atuais titulares de serventias.
As inscrições estarão abertas das 16h do dia 1º de dezembro de 2025 até às 16h do dia 2 de janeiro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do concurso, no endereço https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25. O valor da taxa de inscrição é de R$ 450. Candidatos desempregados, doadores de sangue ou medula óssea, jurados e colaboradores da Justiça Eleitoral poderão solicitar isenção entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro de 2025.
O concurso será composto por oito etapas, incluindo provas objetivas, escritas e práticas, avaliação oral, exame de saúde, análise de títulos, perícia médica e procedimento de heteroidentificação. As provas serão aplicadas em Campo Grande, podendo ocorrer também em cidades próximas, conforme a quantidade de inscritos.
A comissão do concurso é presidida pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence e conta com a supervisão do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan. O certame tem apoio operacional da FGV, responsável por todas as fases do processo seletivo.
Do total de vagas oferecidas, 5% serão reservadas a pessoas com deficiência (PcD), 20% a candidatos negros e 3% a indígenas, conforme a Resolução nº 512/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sorteio das serventias destinadas às cotas ocorrerá no dia 3 de novembro de 2025, às 15h, em audiência pública virtual transmitida pelo canal do TJMS no YouTube.
As serventias estão distribuídas em diversas cidades do Estado, incluindo Campo Grande, Dourados, Corumbá, Ribas do Rio Pardo, Inocência, Iguatemi, Fátima do Sul e Terenos. Para concorrer às vagas por provimento, o candidato deve possuir graduação em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Já para as vagas de remoção, é exigido ser titular de delegação em cartório no Estado há pelo menos dois anos.
O edital também detalha as regras para solicitação de isenção, que deverá ser feita com o envio de documentos comprobatórios no site da FGV, em formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB. O concurso segue as normas da Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e registrais, e da Resolução nº 81/2009 do CNJ, que dispõe sobre concursos públicos para outorga de delegações.
Mais informações e o edital completo podem ser consultados nos sites do TJMS ( www5.tjms.jus.br/concursos/extrajudicial.php ) e da FGV ( https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmsnotarial25 ).
