O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inicia na próxima quarta-feira, 1º de julho, uma nova etapa da implantação do sistema eproc na Justiça Comum do Estado. Nesta fase, a ferramenta passará a ser utilizada nas Varas de Execução Fiscal Estadual, Municipal e do Interior, Vara de Falências e Recuperações, além da 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande.
Com a mudança, os processos e remessas originárias relacionados a essas competências que tramitam no segundo grau também passarão a utilizar o sistema eletrônico.
O eproc já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul e nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado. Para auxiliar advogados e demais usuários, o TJMS disponibilizou tutoriais e orientações de uso na página oficial do sistema.
A implantação faz parte de um cronograma iniciado em 11 de novembro de 2025 e vem sendo acompanhada pela administração do Tribunal e pelo Comitê Gestor do eproc, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O processo também conta com diálogo constante com instituições do sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
Modernização do Judiciário
O TJMS também disponibilizou a resolução que regulamenta a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo eproc no âmbito do Poder Judiciário sul-mato-grossense. A norma estabelece regras sobre implantação, peticionamento eletrônico, credenciamento de usuários, sigilo processual e comunicação de atos judiciais.
Além disso, uma portaria específica regulamenta o cadastro de usuários internos e externos no sistema.
O que é o eproc?
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc foi cedido ao TJMS por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.
A plataforma permite a tramitação, movimentação e controle de processos judiciais de primeiro e segundo graus, com o objetivo de ampliar a eficiência, a segurança e a transparência dos serviços prestados pelo Judiciário.
Por ser um sistema colaborativo, o eproc possibilita que diferentes tribunais compartilhem soluções e adaptem a ferramenta às suas necessidades, preservando a autonomia institucional e aprimorando a gestão processual.
