O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Congresso, a proposta foi convertida em projeto de lei e segue agora para sanção presidencial.
Além do reajuste, a medida altera a forma de cálculo para atualização anual do piso do magistério. Pela nova regra, o reajuste será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Segundo o Senado, a fórmula antiga teria garantido reajuste de apenas 0,37%, enquanto o novo modelo elevou o percentual para 5,4%, assegurando ganho real acima da inflação.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a medida traz mais segurança para professores e gestores públicos.
O Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica no país, é responsável por custear grande parte dos salários dos profissionais da rede pública.
De acordo com estimativas, a nova regra poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada por todos os estados e municípios. O texto também estabelece limites para os próximos reajustes: o aumento anual não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC e nem superar a variação nominal das receitas do Fundeb.
Durante a votação, os senadores ainda aprovaram a prorrogação até 2028 do prazo para identificação de terrenos de marinha pertencentes à União.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em janeiro deste ano e precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei definitiva.
