O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, no fim da tarde desta terça-feira (4), a relação de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. O documento foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo , ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques , e também está disponível para consulta pública na internet.
Durante a cerimônia, Kassio Nunes Marques destacou que a iniciativa reforça o compromisso das instituições com a integridade das eleições , a responsabilidade na gestão pública e o fortalecimento da confiança da sociedade no sistema democrático. Segundo ele, a cooperação entre os dois órgãos é fundamental para garantir um processo eleitoral seguro e transparente.
A relação referente às Eleições Gerais de 2026 reúne mais de 6,1 mil responsáveis , número cerca de 3% menor que o registrado em 2024, ano das eleições municipais. A maior parte dos registros envolve ex-prefeitos e ex-vereadores de municípios de pequeno porte, com aproximadamente 3,8 mil casos concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste .
Entre os nomes listados, 266 pessoas são classificadas como pessoas expostas politicamente (PEPs) . Desse total, estão 135 vereadores , 114 prefeitos , seis deputados estaduais , dois deputados federais e um senador , incluindo suplente.
A lista foi elaborada com base no Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg) e reúne apenas os julgamentos definitivos realizados pelo TCU desde 2018, ou seja, decisões contra as quais não cabem mais recursos dentro da Corte de Contas.
Análise da Justiça Eleitoral
O documento funciona como um dos principais instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral na análise dos pedidos de registro de candidatura , permitindo verificar se os candidatos atendem aos requisitos legais de elegibilidade.
No entanto, o TSE esclarece que a inclusão do nome na relação não gera inelegibilidade automática . Cada situação será analisada individualmente pela Justiça Eleitoral, que decidirá se as irregularidades identificadas podem impedir o registro da candidatura, conforme a legislação vigente.
Trabalho técnico e atualização diária
O presidente do TCU, Vital do Rêgo , afirmou que a entrega da lista representa o cumprimento de uma obrigação legal e reforça a importância da atuação conjunta das instituições públicas.
Segundo o ministro, o documento é resultado de um trabalho técnico , conduzido com rigor, observando o devido processo legal e garantindo o amplo direito de defesa aos responsáveis.
Como a situação jurídica dos gestores pode ser modificada por decisões judiciais ou recursos apresentados ao próprio TCU, a relação será atualizada diariamente até 18 de dezembro de 2026 , data-limite para a diplomação dos eleitos nas eleições gerais.
A consulta à lista e a emissão da certidão negativa para fins eleitorais poderão ser realizadas por cidadãos e partidos políticos por meio do portal do TCU .
Acesse a Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com possível implicação eleitoral.
