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Eleitores de todo o país têm até o dia 6 de maio para regularizar o título de eleitor. Considerando que hoje é 21 de abril, restam 15 dias para solicitar a emissão do documento, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral do Brasil.
De acordo com o
Tribunal Superior Eleitoral,
a partir de 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações, conforme determina a
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997),
que estabelece o prazo de 150 dias antes do pleito. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Irregularidade pode gerar restrições
Além de não poder votar, quem estiver com o título cancelado ou irregular pode enfrentar outras restrições legais, como dificuldades para emitir documentos, tomar posse em cargos públicos e realizar matrículas em instituições oficiais.
Quem deve fazer o alistamento
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros a partir dos 18 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
O pedido pode ser feito de forma online, pelo sistema de autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral, ou presencialmente em cartórios eleitorais. No entanto, a coleta de biometria exige comparecimento presencial, o que reforça a orientação de não deixar para a última hora.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação do serviço militar.
A legislação também permite o alistamento a partir dos 15 anos, mas o voto só será permitido para quem completar 16 anos até a data da eleição.
