Com o início do período eleitoral de 2026 , neste sábado (4), entram em vigor normas específicas que disciplinam as ações de comunicação institucional do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) . As medidas fazem parte do chamado defeso eleitoral , período que antecede as eleições e no qual a legislação brasileira impõe restrições à divulgação institucional dos órgãos públicos.
Inicialmente, as regras permanecerão em vigor até 4 de outubro , data do primeiro turno das eleições. Caso haja segundo turno, as restrições serão estendidas até 25 de outubro .
Durante os próximos três meses, todos os servidores do IFMS responsáveis por ações de comunicação institucional deverão seguir as orientações previstas em documentos oficiais que regulamentam a atuação dos órgãos públicos no período eleitoral.
Cartilha do Defeso Eleitoral
Entre os principais materiais está a Cartilha Defeso Eleitoral 2026 , elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) . O documento apresenta exemplos práticos do que pode ou não ser divulgado durante o período eleitoral.
A cartilha determina que os conteúdos publicados sejam exclusivamente informativos ou voltados à prestação de serviços ao cidadão. Também proíbe qualquer forma de promoção do governo, incluindo o uso de informações, slogans, símbolos ou cores que possam remeter à atual gestão.
O material ainda alerta que qualquer agente público que autorize, publique ou mantenha conteúdos em desacordo com as normas poderá ser responsabilizado pelo descumprimento da legislação.
Identidade visual e marca do Governo Federal
Outro documento de referência é o Manual de Assinatura de Órgão e/ou Entidade do Sicom no Período Eleitoral de 2026 , também produzido pela Secom.
O manual estabelece que, durante o período eleitoral, fica suspensa a utilização da marca do Governo Federal em ações de comunicação, campanhas publicitárias e demais materiais institucionais. Além disso, define a identidade visual que deverá substituir a marca oficial, sem qualquer vínculo com a atual administração.
Normas do TSE e orientações da AGU
O IFMS também seguirá as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , que regulamentam diversos aspectos das Eleições 2026 , incluindo calendário eleitoral, propaganda, registro de candidaturas, prestação de contas, pesquisas eleitorais, fiscalização das urnas eletrônicas, combate à desinformação, uso de inteligência artificial nas campanhas e regras voltadas aos eleitores e agentes envolvidos no processo.
Outra referência é a Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 , elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) . O documento reúne orientações sobre publicidade institucional, uso da máquina pública, atuação em redes sociais, participação em campanhas eleitorais, eventos oficiais e demais condutas que devem ser observadas para assegurar a imparcialidade da administração pública e a igualdade entre os candidatos.
Mudanças nos canais oficiais
Para cumprir as determinações da Secom, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do IFMS implementou uma série de ajustes nos canais institucionais.
No site oficial , as notícias publicadas entre 2023 e 2025 foram temporariamente ocultadas. Já os conteúdos divulgados em 2026 permaneceram disponíveis apenas quando possuem caráter estritamente informativo, sem promoção institucional do IFMS ou do Governo Federal.
A Agenda IFMS ficará suspensa até o encerramento do período eleitoral.
No Instagram , foram ocultadas temporariamente as postagens que continham a logomarca do Governo Federal ou conteúdos promocionais relacionados ao IFMS e ao Governo Federal. Os comentários da plataforma também foram desativados.
No YouTube , todos os vídeos publicados pelo instituto passaram para o modo não listado . Já o perfil institucional no Facebook permanecerá desativado até outubro.
Além dessas medidas, todas as unidades do IFMS receberam orientação para revisar seus conteúdos digitais, promovendo a retirada, adequação, arquivamento ou ocultação de materiais que possam contrariar as restrições previstas na legislação eleitoral.
Atendimento à imprensa
Mesmo durante o período eleitoral, a Ascom continuará atendendo solicitações da imprensa e encaminhando releases e comunicados, desde que o conteúdo seja estritamente informativo, impessoal, objetivo e voltado ao interesse público.
Entrevistas concedidas por gestores, porta-vozes ou servidores também poderão ocorrer quando tiverem o objetivo de esclarecer atos oficiais, apresentar informações técnicas, divulgar serviços ou tratar de dados de interesse público, sempre respeitando os princípios da impessoalidade, da prudência e da ausência de conteúdo político-eleitoral.
Em caso de dúvidas sobre as regras, o IFMS orienta que os interessados entrem em contato com a Assessoria de Comunicação Social pelo e-mail ascom@ifms.edu.br .
