Com o início da propaganda eleitoral das Eleições 2026 , no próximo domingo, 16 de agosto , o aplicativo Pardal também passa a receber denúncias relacionadas a possíveis irregularidades. Pela ferramenta, os registros podem ser encaminhados diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) .
A plataforma é uma das ferramentas utilizadas para auxiliar na fiscalização e no cumprimento das regras estabelecidas para o período eleitoral.
Conforme a Portaria TSE nº 451/2026 , assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques , e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o sistema Pardal será formado por três módulos.
O Pardal Móvel corresponde ao aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store.
Já o Pardal ADM é o ambiente destinado exclusivamente à Justiça Eleitoral, utilizado para gerenciar os dados apresentados nas denúncias relacionadas à respectiva circunscrição.
O terceiro módulo é o Pardal Web , plataforma voltada ao acompanhamento das estatísticas das denúncias registradas no sistema.
Denunciante terá identidade protegida
Para utilizar o aplicativo Pardal , o usuário precisará realizar sua identificação pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br .
Apesar da necessidade de autenticação, a norma estabelece que a identidade de quem apresentar a denúncia deverá permanecer protegida por sigilo, independentemente do meio utilizado para acessar o sistema.
Como denunciar irregularidades pelo Pardal
Ao iniciar uma nova denúncia eleitoral , o usuário deverá descrever a suposta irregularidade identificada.
Depois dessa etapa, um agente automatizado fará uma classificação preliminar da ocorrência. Os registros serão inicialmente separados em duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda eleitoral irregular .
Antes que o denunciante forneça as informações complementares, o próprio sistema exibirá orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral , levando em consideração o tipo de ocorrência selecionado.
A iniciativa tem como objetivo diminuir a quantidade de registros realizados de maneira equivocada ou sem fundamento.
A classificação apresentada inicialmente pelo sistema não será definitiva. O próprio denunciante poderá alterar a categoria sugerida antes de concluir o procedimento.
Além da descrição da possível irregularidade, a plataforma permitirá anexar fotografias, vídeos, áudios e endereços eletrônicos relacionados ao fato denunciado.
Denúncia poderá ser acompanhada por protocolo
Depois que as informações forem encaminhadas, o Pardal fornecerá um número de protocolo para que o usuário acompanhe o andamento da denúncia.
A consulta poderá ser realizada diretamente pelo aplicativo ou por meio de um link encaminhado ao endereço de e-mail informado pela pessoa denunciante.
Com a abertura do sistema junto ao início da propaganda eleitoral de 2026 , o Pardal passa a funcionar como ferramenta para o encaminhamento de possíveis irregularidades à Justiça Eleitoral durante o período de campanha.
