Nesta terça-feira (13), a Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul divulgou uma lista de notificações envolvendo dois clubes de futebol do Estado, o Costa Rica Esporte Clube e a Associação Atlética Portuguesa. Ambos foram notificados pelo Ministério do Trabalho e Emprego devido a dívidas relacionadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e à Contribuição Social.
Além dos clubes, a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) também foi notificada e multada em R$ 1.415,01. Tanto os clubes quanto a federação têm um prazo de 10 dias consecutivos para apresentar defesa eletronicamente. O documento, assinado por Marcelo Nantes De Oliveira, chefe da Seção de Multas e Recursos, reforça que defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, legitimidade e representação, não serão aceitas.
A FFMS, que além da multa precisa regularizar o pagamento de suas dívidas, também enfrenta o risco de ter seu débito encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União, em caso de não quitação. Isso pode resultar em uma cobrança judicial, embora ainda caiba recurso contra a decisão.
O FGTS corresponde a 8% do salário do funcionário, valor que deve ser repassado à União mensalmente pelo empregador. Os principais usos do FGTS para o trabalhador incluem demissão sem justa causa, compra de imóvel, doença grave ou aposentadoria.
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