A Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS) protocolou recurso no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) contra a decisão do Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul (TJD/MS) que suspendeu a eleição para presidente da entidade.
A suspensão foi determinada em 29 de outubro, após um mandado de garantia apresentado por Paulo Sérgio Telles, candidato à presidência. A FFMS argumenta que a decisão do TJD/MS interfere indevidamente no processo eleitoral, contrariando o estatuto da entidade e as normas definidas pela Assembleia Geral.
Segundo a FFMS, a Assembleia, realizada em 14 de outubro, estabeleceu a data de 1º de novembro para a eleição e aprovou as regras e prazos do pleito. A Comissão Eleitoral divulgou a lista de candidatos aptos no dia 28 de outubro, sem impugnações de chapas.
Entretanto, o TJD/MS emitiu uma liminar, alegando interpretação equivocada do estatuto da Federação. A FFMS afirma que a competência do tribunal estadual se restringe à análise de impugnações de chapas, e não ao processo eleitoral completo.
Além disso, o recurso aponta um conflito entre a decisão do TJD/MS e a da Justiça Comum. A 2ª Vara Cível de Campo Grande, que também analisa a legalidade da Assembleia, não suspendeu a eleição. "Como podem coexistir decisões contraditórias sobre o mesmo tema?", questiona o documento, destacando a insegurança jurídica gerada.
A FFMS solicita que o STJD conceda efeito suspensivo à liminar do TJD/MS, permitindo a realização da eleição e reafirmando que a Justiça Desportiva não deve interferir na administração interna das entidades esportivas.
O recurso foi protocolado nesta quinta-feira (21) e aguarda decisão. A Federação alerta que a suspensão do pleito prejudica o planejamento e as atividades do futebol no estado.
* Com informações do site Campo Grande News.
