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Advogado esclarece legislação relacionada ao abandono de animais

“Adotar um pet deve um ato planejado e consciente”, diz advogado

Danielle Brito - Hojemais Três Lagoas
22/02/20 às 08h00

O abandono de animais, em especial os animais domésticos, como cães e gatos, é um problema que afeta de maneira cada vez mais os centros urbanos.

No Brasil, segundo o advogado John Lennon Soares, aproximadamente 170 mil animais estão sendo cuidados por ONG’s, apontou levantamento do Instituto Pet Brasil, feito em 2019.

O advogado explica que muitos casos de abandono ocorrem em virtude de pessoas que adotam animais sem avaliar a real condição que necessitam para serem criados, e acabam os abandonando.

“Este abandono não acontece só em vias públicas ou lugares distantes, temos vários casos em Três Lagoas, de abandono dentro do próprio lar, animais sem cuidados, presos em coleiras, com alimentação precária, sem água potável e lugar para se abrigar em dias de chuva , frio e até mesmo em dias de calor”, disse John Lennon.

Segundo John Lennon, se seus vizinhos viajaram e o cãozinho ou gato ficou acorrentado, sem alimento e água, chorando dia e noite, o morador não só pode como deve ajudar o animal.

“Todas as vezes que um animal estiver sendo espancado ou mesmo maltratado e abandonado dentro de um imóvel particular, é constitucional (Artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal) e legal (Artigo 150, § 3º, II do Código Penal) qualquer pessoa invadir o local, independente de autorização judicial para resgatar o bicho”, explicou o advogado.

O advogado salienta que especificamente nesses casos é possível porque em casos de flagrante delito decorrente da prática de crime, uma propriedade privada pode ser invadida.

“Maltratar animais é um crime previsto no artigo 32 da Lei 9.605/1998, qualquer cidadão, entidade ou autoridade poderá ingressar no ambiente, a qualquer hora do dia ou da noite se constatado o delito.

Caso sinta que há insegurança em tal situação, é indicado que seja acionada a Polícia Militar e também o órgão de meio ambiente do município, o respaldo do Poder Público é de suma importância ao combate de maus-tratos a animais. Um animal deve ser adotado com responsabilidade”, declarou John Lennon.

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