O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi), iniciativa inédita que pretende garantir a proteção e o desenvolvimento integral de crianças de até 6 anos de idade, por meio da articulação entre diferentes políticas públicas.
A nova política é coordenada pelo Ministério da Educação e será desenvolvida de forma intersetorial, com a participação de estados e municípios. O foco principal é assegurar o pleno exercício dos direitos da criança, respeitando as diversidades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência.
O que prevê a Pnipi
A Pnipi integra áreas como:
- Saúde;
- Educação;
- Assistência social;
- Cultura;
- Justiça
- Habitação
- Igualdade racial;
- Direitos humanos.
Entre os princípios da nova política estão:
- Centralidade dos direitos das crianças como cidadãs;
- Promoção do desenvolvimento integral com respeito à individualidade;
- Redução das desigualdades no acesso a serviços públicos;
- Prioridade para crianças em vulnerabilidade e com deficiência;
- Participação social e descentralização das ações;
-
Integração com políticas de transferência de renda às famílias.
Um dos diferenciais da Pnipi é o reconhecimento da interdependência entre crianças e seus cuidadores. Por isso, a política prevê a oferta simultânea de serviços para ambos os públicos, com o objetivo de fortalecer vínculos, oferecer suporte e garantir melhores condições de vida.
As ações serão organizadas em cinco eixos estruturantes:
- Viver com direitos: proteção contra abusos, racismo e violência (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania);
- Viver com educação: acesso e permanência com qualidade na educação infantil (Ministério da Educação);
- Viver com saúde: cuidados integrais à saúde da criança (Ministério da Saúde);
- Viver com dignidade: acesso à assistência social e proteção (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome);
-
Integração de informações com as famílias: comunicação e orientação aos responsáveis legais (Ministério da Gestão e Inovação).
Monitoramento e plano de ação
A implementação da política será guiada por um plano de ação estratégico com vigência de quatro anos, dois anos na primeira edição, com metas, prioridades e indicadores que permitirão monitorar os resultados e avanços de cada eixo.
Segundo o Ministério da Educação, serão desenvolvidos indicadores específicos para medir o progresso das ações e o desenvolvimento integral das crianças atendidas. O governo também pretende integrar bases de dados e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.
A Pnipi reforça o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo prioridade absoluta às crianças nas políticas públicas e destacando a necessidade de um cuidado mais humano, integral e eficiente desde os primeiros anos de vida.
