A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, na noite desta quarta-feira (24), durante sessão extraordinária realizada às 18h30, o Projeto de Lei nº 89/2026 , que promove a atualização do Plano Diretor de Três Lagoas e estabelece os princípios e diretrizes da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável .
A votação ocorreu em um plenário lotado, reunindo mais de 150 pessoas. Durante os debates, moradores e representantes de diferentes segmentos da sociedade civil acompanharam a discussão e se manifestaram com cartazes. Em alguns momentos, a sessão foi marcada por protestos, gritos e episódios de desrespeito durante as falas dos parlamentares, exigindo intervenções da Mesa Diretora para garantir a continuidade dos trabalhos.
Considerado o principal instrumento de planejamento urbano do município, o Plano Diretor define as regras que irão orientar o crescimento de Três Lagoas nos próximos anos, estabelecendo diretrizes para desenvolvimento urbano , expansão econômica , preservação ambiental , habitação , mobilidade urbana e uso do solo.
Após as discussões e votação das emendas apresentadas pelos vereadores, o projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 4 votos contrários , em primeira e única discussão, seguindo agora para sanção do prefeito Dr. Cassiano Maia .
Plano Diretor busca preparar Três Lagoas para o futuro
De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo Municipal, a atualização do Plano Diretor de Três Lagoas tem como objetivo preparar o município para consolidar sua posição como importante polo industrial , logístico e econômico de Mato Grosso do Sul, conciliando crescimento econômico e sustentabilidade.
Entre as diretrizes previstas estão ações voltadas à inclusão social , ao acesso à moradia , à ampliação do saneamento básico e à ocupação planejada do território urbano e rural.
No campo ambiental, a proposta reforça a preservação das Bacias Hidrográficas dos rios Verde, Paraná e Sucuriú , além da proteção integral do Parque Natural Municipal do Pombo , considerado um dos principais remanescentes do Bioma Cerrado na região.
O texto também estabelece alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) .
Cinco emendas modificativas foram aprovadas
Antes da votação final, os vereadores aprovaram cinco emendas modificativas ao projeto original enviado pela Prefeitura de Três Lagoas.
As alterações foram apresentadas pelos vereadores Antonio Luiz Teixeira Empke Júnior, Ademir Silva dos Santos, Robson Fegruglia, Sirlene dos Santos Pereira, Marco Silva, Daniel Francisco de Brito, Davis Martinelli Leal dos Santos, Mário Luiz de Almeida Grespan, Marcus Vinícius Bazé de Lima, Vagner Tenório da Silva, Adriano Cezar Rodrigues, Maria Aparecida Diogo, Pedro Machado Gonçalves Júnior, Evalda dos Reis Ferreira e Fernando Lucas de Souza Jurado.
As emendas aprovadas alteram os seguintes dispositivos do projeto:
- Emenda Modificativa 001/2026 – altera a redação do inciso I do artigo 60;
- Emenda Modificativa 002/2026 – altera os incisos I e VII do §1º do artigo 78;
- Emenda Modificativa 003/2026 – altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 106;
- Emenda Modificativa 004/2026 – altera o Anexo X, referente à Tabela dos Índices Urbanísticos da sede do município e dos distritos;
- Emenda Modificativa 005/2026 – altera a redação do inciso VIII do §1º do artigo 78.
Segundo os parlamentares, as modificações tiveram como objetivo aperfeiçoar aspectos técnicos do texto e adequá-lo às necessidades de planejamento e crescimento da cidade.
Mapas técnicos passam a integrar a legislação
Para garantir maior segurança jurídica e transparência no processo de planejamento territorial, o projeto incorpora dois anexos técnicos considerados fundamentais para a gestão urbana.
O Anexo I corresponde ao Mapa do Macrozoneamento de Três Lagoas , documento que organiza o território municipal em diferentes zonas de planejamento, indicando áreas prioritárias para desenvolvimento econômico, expansão urbana e preservação ambiental.
Já o Anexo II apresenta o Mapa do Perímetro Urbano , responsável por definir oficialmente os limites entre a área urbana e a zona rural do município.
Resultado da votação
Após as discussões em plenário, o Projeto de Lei nº 89/2026 , que atualiza o Plano Diretor de Três Lagoas , foi aprovado por 11 votos favoráveis e 4 contrários .
Com a aprovação pela Câmara Municipal de Três Lagoas , a matéria segue para sanção do prefeito Dr. Cassiano Maia , última etapa para que as novas regras de planejamento urbano , desenvolvimento sustentável e crescimento ordenado da cidade passem a vigorar oficialmente no município.
