O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e estabelece as regras de transição para o modelo 5x2 . A mudança prevê dois dias de descanso por semana e redução da carga horária sem diminuição salarial.
Segundo o governo, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente atuam na escala 6x1 serão impactados . Outros 21,7 milhões , que já trabalham no regime 5x2 , também terão redução da jornada semanal de 44 para 40 horas até 2027 .
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras garantem duas folgas semanais , mas empresas que não conseguirem adotar esse formato poderão conceder oito dias de descanso por mês . Acordos e convenções coletivas serão mantidos, exceto nos pontos que entrarem em conflito com a regulamentação.
Regimes especiais, como os de hospitais e serviços de vigilância , também serão preservados , respeitando os novos limites de jornada. Setores como transporte, aviação, atividades marítimas e petrolíferas terão regras complementares .
A mudança também afetará o cálculo das horas extras , que terão aumento no valor. Com a redução da jornada, o divisor utilizado para calcular o valor da hora trabalhada será menor, passando de 220 para 210 horas mensais em dezembro de 2026 e para 200 horas em dezembro de 2027 .
A regulamentação está prevista para começar a valer em dezembro , mas as novas regras ainda serão submetidas à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) .
Fonte: G1 - TV Globo
