(Foto: Reprodução/g1MS)
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), o
projeto
que reduz as alíquotas do IPVA para veículos de passeio, caminhões e ônibus. A proposta também prevê desconto permanente de 15% para quem pagar o imposto à vista até
28 de dezembro.
A votação ocorreu durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que também aprovou uma proposta para ampliar a transparência na destinação e execução das emendas parlamentares.
Projeto prevê redução do IPVA em Mato Grosso do Sul
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 158/2026 foi aprovado por maioria e estabelece a
redução
da alíquota do IPVA para automóveis de passeio de 5% para 3%. Para caminhões, ônibus e veículos similares, a taxa passa de 3% para 1,5%.
A proposta também assegura isenção total do imposto para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e biometano.
Outro ponto previsto é a inclusão permanente do desconto de 15% para o pagamento à vista até 28 de dezembro. Atualmente, o benefício é concedido por meio de decreto anual. Com a mudança, a regra passa a integrar a legislação estadual.
Após a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para análise das comissões de mérito da Assembleia Legislativa.
Durante a sessão, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), destacou que a redução também terá reflexos nas administrações municipais, já que metade da arrecadação do IPVA é destinada aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
ALEMS aprova mudanças na transparência das emendas
Também em primeira discussão, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 155/2026, de autoria do Governo do Estado. A proposta altera a Lei Estadual nº 6.612, de julho de 2026, que estabelece diretrizes para elaboração e execução do orçamento de 2027.
A mudança trata das regras de destinação das emendas parlamentares, com previsão de padronização dos códigos contábeis utilizados para identificar os recursos e divulgação de informações sobre origem, destinação e execução dos valores.
Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca adequar a legislação estadual à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliando a transparência e a rastreabilidade das emendas. O texto também disciplina situações de substituição de parlamentares por decisão judicial ou legislativa.
A proposta segue agora para análise das comissões de mérito da Assembleia.
