A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou, nesta segunda-feira (9), durante a 38ª sessão ordinária de 2026 , oito das 13 matérias incluídas na pauta. Entre os principais destaques estão projetos relacionados à cessão de imóveis públicos para empresas , com o objetivo de estimular investimentos, ampliar atividades industriais e incentivar o desenvolvimento econômico do município.
A sessão foi realizada excepcionalmente na segunda-feira, após alteração no calendário legislativo em razão da agenda dos vereadores.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 142/2026 , que autoriza a cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Café Abelha Ltda. , de Jullyanna Morais Rosa Fernández. A medida integra a política municipal de incentivo à instalação e ao crescimento de empreendimentos.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 144/2026 , que prorroga o prazo para cumprimento das condições relacionadas à expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A. , conforme legislação municipal anteriormente estabelecida.
As duas propostas estão relacionadas à utilização de áreas públicas como instrumentos de incentivo econômico. A expectativa é que iniciativas dessa natureza contribuam para a manutenção e ampliação das atividades empresariais, embora seus resultados dependam da efetivação dos investimentos previstos.
Mudanças administrativas e revisão salarial
Outro projeto aprovado foi o PL nº 152/2026 , encaminhado pelo prefeito Cassiano Maia , que revoga a cessão anteriormente concedida à empresa Artifrio & Cia , de Marcelo Queiroz Leal, após a desistência da empresa em dar continuidade ao processo.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 156/2026 , que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Legislativo.
A mudança estabelece janeiro como mês de referência para a revisão geral anual dos vencimentos, mediante aprovação de lei específica, disponibilidade orçamentária e cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal .
Câmara aprova quatro homenagens
Durante a sessão, foram aprovados quatro projetos de decretos legislativos destinados ao reconhecimento de pessoas por serviços prestados à sociedade.
Alexandre Nunes dos Santos receberá o Diploma Excelência no Serviço Público , por iniciativa do presidente da Câmara, vereador Tonhão .
Luís Adriani Marineli será homenageado com o Título de Cidadão Três-lagoense , por proposta de Marcus Bazé. Samara Camargo dos Santos Manoel receberá o Diploma Zumbi dos Palmares , por iniciativa de Evalda Reis.
Também foi aprovado o Título de Cidadão Três-lagoense para César Augusto Nogueira Yano, por proposição de Tonhão.
Novos projetos seguem para análise
Outras cinco propostas foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara para emissão de pareceres antes de eventual votação.
Entre elas está o projeto que prevê a reserva de 2% das vagas de estacionamento para gestantes em estabelecimentos públicos e privados, apresentado pelo vereador Mário Grespan.
Também seguem em tramitação a proposta de reconhecimento da Associação dos Feirantes de Três Lagoas como entidade de utilidade pública e o projeto que estabelece medidas de segurança e manutenção de traves esportivas em espaços coletivos.
Indicações contemplam bairros e infraestrutura
A sessão também registrou indicações e requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos.
As solicitações incluem pavimentação, drenagem, recapeamento, cascalhamento de estradas, redutores de velocidade, melhorias no trânsito, educação e programas sociais .
Entre as demandas apresentadas estão intervenções na Estrada TL-19 , providências relacionadas ao odor em bueiros e propostas para ampliar a infraestrutura dos bairros.
As indicações são encaminhadas aos órgãos competentes para avaliação e eventual execução.
Com a aprovação das oito matérias, a Câmara de Três Lagoas dá continuidade à análise de projetos relacionados ao desenvolvimento econômico, à administração pública e às demandas da população.
