A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tem na pauta de votação desta quarta-feira (28) três projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher, à fiscalização de obras em rodovias pedagiadas e ao reconhecimento de manifestações culturais do Estado.
A sessão ordinária está prevista para começar às 9h, em Campo Grande.
As propostas estão em diferentes fases de tramitação e serão analisadas pelos deputados estaduais em primeira e segunda discussão.
Projeto busca fortalecer combate à violência contra mulheres
Entre as matérias está o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que será apreciado em segunda discussão.
A proposta estabelece diretrizes para organizar e integrar informações sobre a violência contra mulheres em Mato Grosso do Sul, permitindo identificar regiões com maior incidência de ocorrências, grupos mais vulneráveis e necessidades de ampliação dos serviços de atendimento.
O objetivo é utilizar dados estatísticos para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, melhorar o planejamento das ações preventivas e orientar a aplicação de recursos.
O projeto prevê a participação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de instituições de segurança pública, saúde, educação, assistência social e representantes da sociedade civil.
Também determina a elaboração de levantamentos estatísticos e mapas da violência, respeitando a privacidade das vítimas e a legislação de proteção de dados pessoais.
Concessionárias poderão ser obrigadas a divulgar cronogramas de obras
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 268/2023, apresentado pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que será analisado em primeira discussão.
A proposta determina que concessionárias responsáveis por rodovias com cobrança de pedágio em Mato Grosso do Sul disponibilizem informações sobre obras previstas nos contratos de concessão.
As empresas deverão informar cronogramas, metas, andamento dos serviços e eventuais atrasos, com atualização semestral.
A divulgação poderá ocorrer por meio de placas instaladas em locais visíveis, especialmente nas proximidades das praças de pedágio, ou por QR Codes e links digitais que permitam aos motoristas consultar as informações.
Em caso de atraso, as concessionárias deverão apresentar justificativa técnica, nova previsão de conclusão e possíveis reflexos sobre as tarifas cobradas dos usuários.
A medida busca ampliar a transparência nas concessões rodoviárias e facilitar a fiscalização dos compromissos assumidos pelas empresas.
Caso seja transformada em lei, a exigência será aplicada aos novos contratos de concessão, sem alcançar automaticamente os contratos já existentes.
Festa Junina de Naviraí pode integrar calendário estadual
Também em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 47/2026, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos).
A proposta inclui a Festa Junina de Naviraí (FEJUNAVI) no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.
Realizada tradicionalmente em junho, a festividade chega à 22ª edição e representa uma importante manifestação cultural do município.
O reconhecimento pretende fortalecer o turismo regional, preservar as tradições populares e estimular setores como comércio, hotelaria e serviços.
A sessão da ALEMS é aberta ao público e pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa, incluindo TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105,5 e transmissões pela internet.
Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
