A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 5.185/2026 , que pretende fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar . A proposta prevê o reforço das Patrulhas Maria da Penha e a participação financeira da União em ações de prevenção e atendimento.
O texto ainda aguarda despacho para começar a tramitar nas comissões do Senado.
Projeto altera regras de proteção às mulheres
A proposta prevê mudanças na Lei Maria da Penha , no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) .
A intenção é ampliar a capacidade de resposta do poder público, fortalecer as redes de proteção, integrar diferentes serviços de atendimento e garantir recursos para o funcionamento das Patrulhas Maria da Penha.
Na justificativa da proposta, a senadora Dra. Eudócia citou dados do ano passado relacionados à violência contra as mulheres, incluindo o registro de que 35,2% das mortes de mulheres ocorreram dentro das residências .
O projeto também determina que a União ofereça apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para a criação, ampliação e modernização das equipes especializadas.
Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública poderão ser utilizados nessas ações.
Patrulhas acompanham mulheres em situação de risco
Na prática, unidades especializadas já realizam o acompanhamento de mulheres em situação de violência.
A tenente-coronel Renata Brás , da Polícia Militar do Distrito Federal, explicou a dimensão desse atendimento. Segundo ela, o Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica acompanha atualmente 715 mulheres . Desse total, 320 possuem medidas protetivas classificadas como de risco extremo .
A proposta apresentada no Senado também aposta na integração entre segurança pública, saúde, assistência social e outras instituições envolvidas na proteção e no atendimento às vítimas.
Para a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Amazonas, Cíntia Mendonça , a efetividade das políticas de proteção depende de uma estrutura permanente.
“Nenhuma política pública se sustenta apenas pela força da lei. Ela precisa de pessoas, precisa de estrutura, precisa de investimento permanente”, afirmou.
O PL 5.185/2026 ainda precisa receber despacho para que possa começar a ser analisado pelas comissões do Senado.
Com informações da Agência Senado
