A PEC 221/2019 , que prevê o fim da escala 6x1 , entrou na fase final de tramitação no Senado Federal . A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e agora está em discussão no plenário da Casa.
A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14) . O presidente do Senado, Davi Alcolumbre , afirmou que a inclusão da matéria na pauta segue o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A proposta prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas , sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana .
Se aprovada, a mudança poderá aproximar o Brasil de outros países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México .
Como será a votação no Senado
Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado.
Pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis , o equivalente a três quintos dos 81 senadores.
Se passar no primeiro turno, o texto será submetido a uma segunda votação, também com necessidade de 49 votos.
Caso o Senado mantenha integralmente a versão aprovada pela Câmara, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas . Se os senadores modificarem o texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
A base governista articula ainda um calendário especial para acelerar a tramitação e tentar concluir a análise da PEC ainda neste mês.
O que muda para o trabalhador
A PEC do fim da escala 6x1 prevê uma mudança gradual na jornada máxima atualmente estabelecida em 44 horas semanais.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional , as empresas deverão adotar a escala 5x2 , com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após outros 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais .
Na prática, a proposta busca garantir aos trabalhadores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) mais tempo de descanso e de convivência familiar, mantendo a remuneração.
Trabalhadores com ensino superior
A PEC também estabelece uma regra diferenciada para trabalhadores que possuem diploma de ensino superior e recebem remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 .
Nesses casos, desde que seja mantida a escala 5x2, a duração da jornada poderá ser estabelecida por negociação direta entre empregado e empregador .
A proposta mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
Tramitação da PEC 221/2019
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e encaminhada ao Senado. Em agosto, chegou à Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou o texto no início de setembro.
Com a aprovação na CCJ, a PEC avançou para o plenário do Senado, onde será analisada pelos parlamentares em dois turnos.
