AO VIVO
Política

Riedel anuncia pacote de reformas e aumento do ICMS de 17% para 19% em MS

Governador apresenta mudanças na estrutura administrativa, medidas de controle dos gastos públicos e propostas tributárias para garantir o equilíbrio fiscal do Estado.


- Redação - Hojemais - Três Lagoas 
17/11/26 às 13h55
(Foto: Governador Eduardo Riedel (PP) ao lado do secretário de governo, Rodrigo Perez - Imagem: Osmar Veiga)

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, anunciou nesta terça-feira (17), durante coletiva de imprensa, um amplo pacote de medidas fiscais, tributárias e administrativas.

Entre as principais mudanças estão o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, a reorganização de secretarias estaduais, a revisão de incentivos fiscais e a criação de mecanismos para controlar os gastos públicos.

Segundo o Governo do Estado, as propostas buscam preservar a capacidade de investimento de Mato Grosso do Sul, que possui R$ 85,4 bilhões em investimentos produtivos anunciados, diante da necessidade de equilibrar receitas e despesas.

ICMS terá aumento de dois pontos percentuais

A medida de maior impacto é a proposta de elevar o ICMS de 17% para 19%. A estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda é que a alteração proporcione um incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação estadual.

O governo argumenta que Mato Grosso do Sul enfrenta perdas acumuladas de R$ 1,9 bilhão relacionadas ao gás natural e à agropecuária entre 2022 e 2026. Além disso, aponta uma redução real de 4,6% na arrecadação entre 2022 e 2025.

Mesmo com o reajuste, a alíquota ficará abaixo da média nacional de 19,3%, conforme os dados apresentados pela administração estadual.

Riedel estabeleceu um prazo de dois anos para reavaliar a política tributária, com a possibilidade de reduzir novamente o imposto, dependendo das condições fiscais.

A elevação do ICMS poderá repercutir nos custos de produtos e serviços, dependendo da tributação aplicada a cada setor e do repasse realizado pelas empresas aos consumidores.

Reforma administrativa prevê unificação de secretarias

O pacote também prevê alterações na estrutura do Poder Executivo estadual.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) será unificada à Secretaria de Estado de Cidadania (SEC).

Na segurança pública, a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) passará a ser denominada Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Também será criada a Secretaria de Estado de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps).

As fundações estaduais passarão por mudanças de vinculação administrativa. A Fundação de Cultura ficará ligada à Casa Civil, a Fundesporte será vinculada à Secretaria de Estado de Educação e a Fundação de Turismo passará à estrutura da Semadesc.

A área de logística também será transferida da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a Semadesc.

IPVA terá reduções garantidas em lei

Entre as medidas apresentadas estão mudanças na legislação do IPVA, com a proposta de tornar permanentes reduções que atualmente dependem de decretos.

Para automóveis, camionetas e utilitários, a alíquota reduzida será de 3%, diante da alíquota original de 5%. Para caminhões, veículos de transporte coletivo e motor-homes, a cobrança reduzida será de 1,5%, ante 3%.

O pacote também prevê isenção na primeira tributação para veículos enquadrados nos limites estabelecidos, incluindo automóveis de até R$ 110 mil e motocicletas de até R$ 30 mil.

Refis poderá conceder descontos de até 90%

O governador também encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de refinanciamento de dívidas tributárias.

A proposta prevê descontos de até 90% sobre multas e juros para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

O programa contempla fatos geradores até 30 de abril de 2026, com prazo previsto para adesão e pagamento até 28 de dezembro deste ano.

Também estão previstas condições diferenciadas para parcelamentos de duas a 60 prestações.

Incentivos fiscais serão revisados

O governo pretende encerrar incentivos fiscais que estejam vencendo e já tenham cumprido seus objetivos econômicos.

Por outro lado, serão preservados benefícios relacionados à cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial de baixo consumo, transporte público e outros setores considerados essenciais.

As empresas incentivadas também terão alterações nas contribuições destinadas ao Fundo de Desenvolvimento, com percentuais vinculados ao tamanho dos benefícios recebidos.

Estado pretende estabelecer limite para despesas

Outra frente do pacote é a criação de um regime fiscal para o período de 2027 a 2030.

A proposta estabelece mecanismos para adequar o crescimento das despesas à evolução das receitas, preservar recursos mínimos para investimentos e acompanhar periodicamente a situação financeira estadual.

O modelo inclui um Comitê Estadual de Qualidade do Gasto e Gestão Fiscal, um sistema de avaliação de programas públicos e indicadores para medir a eficiência da aplicação dos recursos.

A intenção é permitir ajustes automáticos nas despesas de custeio quando os limites estabelecidos forem alcançados, buscando preservar os investimentos considerados prioritários.

Saúde e desenvolvimento econômico também integram pacote

Entre as propostas está a autorização de uma operação de crédito de R$ 600 milhões junto ao BNDES para fortalecer a regionalização da saúde, contemplando unidades hospitalares em Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá.

Na área econômica, o governo apresentou o programa MS Trifásico, destinado à ampliação da rede elétrica trifásica no meio rural, incluindo agricultores familiares, assentamentos, comunidades tradicionais e povos originários.

O Estado poderá participar do financiamento dos projetos por meio de créditos outorgados de ICMS, limitados a 50% do custo de cada empreendimento.

Também estão previstas mudanças na legislação de licenciamento ambiental, com o objetivo declarado de simplificar procedimentos e ampliar a segurança jurídica.

Propostas seguem para análise legislativa

O conjunto de medidas representa uma mudança importante na política fiscal e administrativa de Mato Grosso do Sul, combinando aumento de arrecadação, revisão de benefícios tributários e reorganização da máquina pública.

Parte das propostas depende de aprovação da Assembleia Legislativa para entrar em vigor.

O desafio do governo será conciliar o equilíbrio das contas públicas com a manutenção dos investimentos e os possíveis efeitos da elevação do ICMS sobre a atividade econômica e o orçamento das famílias sul-mato-grossenses.

Fonte: Governo de Mato Grosso do Sul, Secretaria de Estado de Fazenda e materiais apresentados na coletiva de 17 de novembro de 2026.

A matéria prioriza o impacto político e econômico do aumento do ICMS, sem deixar de apresentar as demais medidas. Os percentuais, valores e prazos foram extraídos dos materiais oficiais enviados e tratados como propostas quando dependem de aprovação legislativa.

 

 

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
 EM DESTAQUE AGORA
VEJA TODOS OS DESTAQUES
 ÚLTIMAS EM POLÍTICA
Franquia:
Três Lagoas MS
Franqueado:
Empresa Jornalística e Editora Hojemais Ltda.
01.423.143/0001-79
Editor responsável:
WÉSLEY MENDONÇA SRTE/SP46357
atendimento@agitta.com.br
Todos os direitos reservados © 1999 - 2026 - Grupo Agitta de Comunicação.