A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou seis projetos durante a 39ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (17).
Ao todo, 11 propostas foram analisadas pelos parlamentares, sendo cinco encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer. A reunião também foi marcada pela aprovação de requerimentos relacionados à implantação do pedágio eletrônico na BR-262, nas proximidades do distrito de Arapuá.
Entre as principais decisões está a realização de uma audiência pública para discutir com a população a instalação do pórtico de cobrança no quilômetro 39 da rodovia. Os vereadores também aprovaram uma moção de repúdio à implantação do sistema conhecido como free flow , que permite a cobrança automática de pedágio sem a necessidade de praças físicas.
A medida reforça a preocupação manifestada por parlamentares nas últimas sessões sobre os impactos econômicos e sociais da cobrança para moradores de Três Lagoas, especialmente aqueles que utilizam frequentemente a rodovia para deslocamentos entre a cidade e o distrito de Arapuá.
Projetos aprovados
Dos seis projetos aprovados, dois tratam de questões administrativas do Legislativo municipal. O Projeto de Lei nº 159/2026 altera dispositivos do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Câmara, enquanto o Projeto de Resolução nº 018/2026 modifica regras relacionadas ao auxílio-alimentação dos funcionários da Casa.
Os outros quatro projetos são destinados à concessão de honrarias. O vereador Daniel Francisco de Brito apresentou a homenagem com o Diploma Zumbi dos Palmares a Livino Vieira Filho. A vereadora Evalda dos Reis Ferreira propôs a concessão do Título de Cidadão Três-Lagoense a Roberto Jacinto.
Também foram aprovados os Diplomas Zumbi dos Palmares destinados a Eurico Camilo Gomes Filho, por iniciativa do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, e a Geni Rosa de Oliveira, por proposta da vereadora Sirlene dos Santos Pereira.
Inclusão, gestantes e feirantes estão entre as propostas em análise
Outros cinco projetos foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara. Entre eles está a proposta que prevê a reserva de 2% das vagas de estacionamentos públicos e privados para veículos utilizados por gestantes, incluindo estabelecimentos comerciais, supermercados e shopping centers.
Também começou a tramitar nas comissões o Projeto de Lei nº 158/2026, apresentado pelo vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, que estabelece diretrizes para o programa municipal "Fim de Semana Inclusivo – Esporte para Todos". A iniciativa pretende ampliar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) às atividades esportivas, recreativas e de convivência social nos espaços públicos.
Outra proposta em análise reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Três Lagoas. Dois outros projetos tratam de alterações e revogação de dispositivos da legislação municipal.
Pedágio na BR-262 mobiliza vereadores
O debate sobre a instalação do pórtico de pedágio eletrônico no quilômetro 39 da BR-262 ganhou destaque na sessão. Os parlamentares aprovaram requerimento para realização de audiência pública, que deverá ampliar a discussão sobre os impactos da cobrança para motoristas, trabalhadores, produtores rurais e moradores da região.
Além da audiência, que será realizada no dia 27 de novembro as 18h30, foi aprovada uma moção de repúdio à implantação do sistema no trecho próximo a Arapuá. A manifestação representa o posicionamento político do Legislativo municipal diante da localização prevista para o ponto de cobrança.
Ao todo, os vereadores votaram em bloco 15 requerimentos, incluindo solicitações de sessões solenes, concessões de honrarias e manifestações institucionais.
Com a aprovação dos projetos e encaminhamento das novas propostas às comissões, a Câmara dá continuidade à análise de matérias administrativas e sociais, enquanto o pedágio na BR-262 se consolida como um dos principais temas do debate político municipal.
Com informações adicionais Ascom CMTLS.
