A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa nesta terça-feira (3) dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher.
As propostas incluem campanhas de conscientização em espaços esportivos e medidas para melhorar a coleta de informações sobre agressões e orientar políticas públicas de proteção às vítimas.
De autoria do deputado Jamilson Name (PP), o Projeto de Lei nº 23/2026 será votado em segunda discussão. A proposta prevê a divulgação de mensagens educativas em estádios, ginásios e arenas esportivas, utilizando telões, painéis eletrônicos e sistemas de som.
As campanhas deverão informar sobre os direitos das mulheres e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180, serviço nacional de atendimento à mulher. O projeto também permite parcerias com entidades de defesa dos direitos femininos.
Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei nº 354/2023, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PL), que será analisado em redação final. O texto estabelece diretrizes para reunir e organizar informações sobre casos de violência doméstica e violência de gênero em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa busca integrar dados das áreas de segurança pública, saúde, Justiça, assistência social e educação, permitindo identificar regiões com maior incidência de agressões e aprimorar as estratégias de prevenção.
O projeto também prevê a elaboração de estatísticas e mapas sobre a violência contra mulheres, respeitando as normas de proteção de dados pessoais e o sigilo das vítimas.
A sessão ordinária teve início às 9h, em Campo Grande, com transmissão pelos canais oficiais da ALEMS. As propostas ainda dependem da conclusão das respectivas etapas legislativas para se tornarem lei.
