Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e fazem parte de famílias de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da modalidade de segurado facultativo de baixa renda .
A categoria foi criada para facilitar o acesso à Previdência Social e permite uma contribuição reduzida, equivalente a 5% do salário mínimo .
Atualmente, o valor da contribuição é de R$ 81,05 por mês . O pagamento pode ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou de carnê.
Quem pode contribuir como segurado facultativo de baixa renda?
Para se enquadrar nessa modalidade, é necessário atender a alguns critérios. A pessoa deve:
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Não possuir renda própria , incluindo valores de aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros;
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Não exercer atividade remunerada ;
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Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência ;
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Pertencer a uma família com renda de até dois salários mínimos ;
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Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) , com os dados atualizados nos últimos dois anos.
A inscrição no CadÚnico deve ser realizada junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Quais benefícios do INSS estão disponíveis?
Ao realizar corretamente as contribuições, o segurado facultativo de baixa renda pode ter acesso a benefícios previdenciários.
Entre eles estão a aposentadoria por idade , a aposentadoria por incapacidade permanente , o auxílio por incapacidade temporária , antigo auxílio-doença, e o salário-maternidade .
Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão , conforme as regras específicas de cada benefício.
Pagamento precisa estar regularizado
O fato de realizar trabalho doméstico não remunerado, por si só, não garante automaticamente o acesso aos benefícios do INSS .
Por isso, é necessário estar corretamente inscrito e realizar os recolhimentos de acordo com as regras previdenciárias.
Os critérios de enquadramento são importantes para que as contribuições sejam reconhecidas pelo INSS. O pagamento da alíquota reduzida de 5% sem o cumprimento das condições exigidas pode fazer com que os recolhimentos não sejam reconhecidos .
Antes de começar a contribuir, portanto, é importante verificar se a situação familiar e previdenciária atende aos requisitos da modalidade.
Existem outras opções de contribuição?
A dona de casa que se enquadra na situação descrita, mas pertence a uma família com renda superior a dois salários mínimos , pode utilizar outras formas de contribuição para ter acesso à proteção previdenciária.
Uma delas é o plano simplificado , cuja contribuição corresponde a 11% do salário mínimo . Nessa modalidade, não é necessário estar inscrito no CadÚnico nem comprovar baixa renda.
É necessário, porém, não exercer atividade remunerada. Caso exista atividade remunerada, a pessoa passa a ser considerada segurada obrigatória , uma modalidade diferente.
Outra alternativa é o plano normal , com contribuição de 20% sobre uma base escolhida entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Nesse caso, o valor pago mensalmente varia conforme a base de contribuição escolhida.
Os planos de 5% e 11% possuem algumas limitações . Para utilizar essas contribuições em aposentadorias por tempo de contribuição ou na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) , pode ser necessário complementar os recolhimentos, conforme as regras previdenciárias.
A escolha da modalidade deve considerar tanto as condições financeiras quanto os objetivos previdenciários da pessoa.
Como começar a contribuir para o INSS?
O primeiro passo é verificar se já existe inscrição no INSS . Isso pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 .
Depois, a dona de casa deve emitir mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento.
Também é possível utilizar um carnê de contribuição , vendido em papelarias. Nesse caso, deve ser utilizado o código 1929 , correspondente ao recolhimento mensal do segurado facultativo de baixa renda.
O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição . Se não houver expediente bancário nessa data, o vencimento passa para o próximo dia útil.
CRAS pode orientar sobre o CadÚnico
Antes de iniciar os pagamentos, é importante conferir se a pessoa está inscrita no CadÚnico e se os dados estão atualizados.
Quem ainda não possui cadastro ou precisa atualizar as informações pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município para receber orientações.
É importante lembrar que estar inscrito no CadÚnico, por si só, não garante o enquadramento automático como segurado facultativo de baixa renda . Os demais requisitos também precisam ser cumpridos.
