Mato Grosso do Sul contabilizou 6.461 procedimentos instaurados para apurar casos de estupro de vulnerável entre janeiro e outubro de 2026. Os dados são do Sistema SAJ, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), e representam uma média de aproximadamente 646 registros por mês, ou cerca de 21 por dia.
O levantamento foi divulgado pelo MPMS em meio às ações de conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes. A instituição chama a atenção para a ocorrência da violência sexual em ambientes familiares ou em círculos de confiança, situações que podem dificultar a identificação dos casos e a realização de denúncias.
A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, coordenadora do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), destaca que a proteção da infância é um dever coletivo, previsto na Constituição Federal e reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a promotora, é fundamental acolher crianças e adolescentes sem julgamentos, comunicar suspeitas aos órgãos competentes e garantir que as vítimas sejam protegidas de novas violações.
Números mostram recorrência dos casos
O levantamento apresentado pelo Ministério Público também aponta números elevados nos últimos anos. Em 2024, foram instaurados 6.594 inquéritos policiais relacionados ao crime. Em 2025, o total foi de 6.493.
Para 2026, o órgão informa 6.500 inquéritos policiais até 31 de outubro, além dos 6.461 procedimentos registrados no Sistema SAJ entre janeiro e outubro.
O MPMS ressalta que a violência sexual contra crianças e adolescentes pode apresentar subnotificação, especialmente quando ocorre dentro de casa ou envolve pessoas próximas da vítima. Por isso, a identificação de sinais de violência e a comunicação de suspeitas são consideradas fundamentais para interromper o ciclo de agressões.
Como a Justiça protege as vítimas
O Ministério Público atua no enfrentamento à violência por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPJIJ) e do Núcleo da Infância e da Juventude (Nuij), que oferecem suporte técnico às Promotorias de Justiça em todo o Estado.
O trabalho inclui fiscalização de políticas públicas, articulação com a rede de atendimento e atuação na responsabilização dos autores de violência.
Para evitar que crianças e adolescentes sejam submetidos a situações que provoquem revitimização, o órgão também incentiva procedimentos como a escuta protegida e o depoimento especial. As metodologias são realizadas por equipes preparadas, em ambientes adequados à idade e às necessidades das vítimas.
Onde denunciar violência contra crianças e adolescentes
Qualquer suspeita de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes deve ser comunicada aos órgãos responsáveis. Entre os canais disponíveis estão:
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Disque 100: serviço nacional e gratuito de direitos humanos, disponível 24 horas e com possibilidade de denúncia anônima.
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Conselho Tutelar: presente nos municípios, recebe denúncias e atua na aplicação de medidas de proteção.
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Polícia Militar – 190: para situações de emergência ou flagrante.
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Polícia Civil/DEPCA: para registro de ocorrência e investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
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Ministério Público de Mato Grosso do Sul: atendimento nas Promotorias de Justiça ou pela Ouvidoria, no endereço ouvidoria.mpms.mp.br .
A orientação é não ignorar sinais ou relatos de violência. O acolhimento sem julgamentos e a comunicação às autoridades são medidas importantes para proteger crianças e adolescentes.
