Durante a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Lagoas, realizada nesta terça-feira (27), os vereadores analisaram oito projetos incluídos na Ordem do Dia.
Desse total, cinco propostas receberam parecer favorável e foram aprovadas, enquanto outras três foram encaminhadas às comissões permanentes para análise.
Entre os principais assuntos debatidos estão a transparência nas obras públicas, a regulamentação do uso de focinheira em cães de grande porte, o incentivo ao esporte e o reconhecimento de personalidades que contribuem para o município.
Um dos destaques foi a apreciação do Projeto de Resolução nº 016/2026, de autoria da Mesa Diretora, relacionado ao veto integral à proposta que prevê a implantação de QR Code nas placas de obras públicas municipais. A medida busca ampliar o acesso da população às informações sobre investimentos públicos, fortalecendo a transparência, o controle social e a fiscalização eletrônica.
Os parlamentares também apreciaram o Projeto de Resolução nº 015/2026, referente ao veto integral à legislação que estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia curta para cães de grande porte ou de raças com potencial agressivo em espaços públicos de Três Lagoas. A proposta tem como referência a Lei Estadual nº 3.489/2008.
Embora os dois projetos de resolução tenham sido aprovados, o comunicado da Câmara não esclarece se os vetos foram mantidos ou rejeitados, informação necessária para confirmar a situação final das duas medidas.
Incentivo ao esporte e homenagens
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 123/2026, que institui o programa Empresa Amiga do Esporte. A iniciativa prevê a criação de um selo de reconhecimento institucional destinado às empresas que apoiam atletas e paradesportistas de Três Lagoas, estimulando a participação da iniciativa privada no desenvolvimento esportivo municipal.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 185/2026, apresentado pelo vereador Antonio Luiz Teixeira Empke Jr., que concede o Diploma Zumbi dos Palmares a Luciana Cardoso do Nascimento Silva.
Também recebeu aprovação o Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que trata da concessão do Diploma Excelência no Serviço Público.
Desenvolvimento econômico e saúde da mulher
Além das matérias aprovadas, três propostas foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara Municipal para avaliação técnica e emissão de parecer.
O Projeto de Lei nº 142/2026 prevê a cessão de um imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Café Abelha Ltda., como forma de incentivo ao desenvolvimento econômico de Três Lagoas.
Já o Projeto de Lei nº 144/2026 propõe alterações na legislação municipal para prorrogar o prazo destinado à expansão da unidade industrial da Metalfrio Solutions S.A., empresa instalada no município.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 148/2026, apresentado pelo vereador Robson Fegruglia, estabelece diretrizes para ampliar a divulgação do direito das mulheres à presença de acompanhante durante consultas, exames e procedimentos de saúde realizados na rede municipal.
As três propostas ainda passarão pela análise das comissões antes de retornarem ao plenário para deliberação.
A sessão reforçou a diversidade de temas em discussão no Legislativo de Três Lagoas, envolvendo fiscalização dos recursos públicos, segurança, incentivo à economia local, esporte e direitos da população.
